Prefeitos analisam impactos após queda na arrecadação do FPM e cobram normalidade dos repasses
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é a principal receita de 7 em cada 10 municípios brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 cidades.
O recurso do FPM é uma transferência constitucional realizada pela União desde 1965, sendo o governo federal obrigado a transferir os valores obtidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as contas das prefeituras. Esse repasse acontece nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido o estopim para mobilizações e ajustes de contas em municípios brasileiros. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 43,95% dos municípios dependem fortemente deste recurso.
Os fatores que desencadeiam essa queda incluem a desoneração de impostos federais, a inflação, a diminuição da atividade econômica e as transferências obrigatórias. Em resposta, no dia 30 de agosto de 2023, prefeitos de 16 estados, incluindo Antônio Furlan, de Macapá, e Bala Rocha, de Santana, aderiram ao movimento “Sem FPM, não dá!”, mantendo apenas os serviços essenciais.
A prefeitura de Santana saiu na frente, decidindo otimizar recursos por meio da revisão de contratos, redução de cargos comissionados, controle de combustível e economia de energia. Além disso, buscou incrementar a arrecadação através da revisão das alíquotas do IPTU e do ISS e da cobrança da dívida ativa.
Macapá, por sua vez, também adotou medidas similares. Ambas as gestões expressaram suporte ao PLP 139/2022, aprovado pela CAE do Senado em 6 de junho, que propõe uma transição gradual para eventuais quedas no FPM e considera o Censo 2022 para definir coeficientes.
O principal questionamento dos gestores municipais é a queda acentuada das primeiras parcelas dos meses de julho e agosto de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado.
Em julho de 2022, o primeiro repasse foi no valor de R$ 6,8 bi, sendo que em 2023, esse repasse foi de apenas R$ 4,6 bi, recuo de 34,5% em termos nominais.
Em agosto de 2022, o 1º decêndio foi no valor de R$ 8,8 bi, sendo que no mesmo período de 2023, o repasse caiu para R$ 7 bi, com queda de 20,3%.
Ainda de acordo com a CNM, a cada R$ 100 arrecadados pelos pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Com a redução, a confederação aponta que mais de 51% dos municípios estão no vermelho.
No município de Mazagão, no estado do Amapá, o prefeito Dudão Costa tem encontrado dificuldades para manter os contratos e cargos comissionados, que já somam dois meses de salários atrasados.
O montante não é mesmo para todos os municípios; As capitais, por exemplo, ficam com 10% do valor recebido, enquanto os demais dividem os 90% conforme o número de habitantes.
Em julho, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou uma norma com base no censo demográfico de 2022, divulgado pelo IBGE, fazendo com que, os municípios que tiveram queda populacional, também registrassem redução no valor do FPM.
No último dia 30 de agosto, prefeitos de cidades de 16 estados paralisaram as atividades administrativas e deram início a um protesto para reivindicar aumento da receita federal aos municípios.
Na região Norte, apenas o estado do Tocantins foi representado no manifesto, que recebeu apoio do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em nota, a entidade defende também, entre outras cobranças, o aumento do FPM em 1,5%, a redução para 8% da alíquota patronal do INSS e a recomposição do ICMS.
