Ministro foi o segundo a votar nos processos que questionam a atual regra de distribuição das sobras eleitorais entre partidos e candidatos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da mudança na regra de distribuição de sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados, com aplicação retroativa às eleições de 2022. Se o entendimento for mantido pelos demais colegas, sete deputados federais poderão perder o mandato.
Está em discussão no plenário virtual do STF a constitucionalidade da exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis) para os partidos concorrerem às vagas remanescentes de deputado.
No entendimento de Moraes, a norma favorece candidatos que alcançaram menos votos individualmente apenas por estarem em um partido que reuniu mais votos de forma coletiva.
- Quem entra e quem sai
Entre os deputados que podem deixar a Câmara caso a mudança tenha efeitos nas eleições de 2022 estão quatro parlamentares do Amapá, um do Distrito Federal, um de Roraima e um do Tocantins.
Segundo fontes da coluna a par do processo, deixariam os cargos os deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Em seus lugares, assumiriam Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), Rafael Fera (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
O STF analisa as ações apresentadas por quatro partidos: Rede, PP e uma terceira assinada por Podemos e PSB. As três questionam critérios da Código Eleitoral que estabelecem os cálculos de divisão das sobras eleitorais.
