Orçamento secreto e omissão de Bolsonaro na pandemia: Zanin assume gabinete com 520 processos
Cristiano Zanin assume ações de relatoria do ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Entre elas, algumas de interesse do governo Lula
Nesta quinta-feira (3/8), logo após Cristiano Zanin tomar posse como ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF), volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. Esse número estava defasado desde abril, quando Ricardo Lewandowski se aposentou. Aos 47 anos, o advogado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete com 520 processos; integrará a Primeira Turma do STF e poderá participar de votações emblemáticas, como o marco temporal, o aborto e a descriminalização do porte de drogas.
Entre as ações herdadas por Zanin, boa parte tem repercussão social ou econômica, como a que analisa desvios de emendas parlamentares, o chamado “orçamento secreto”, e a que questiona a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
Além dessas, Zanin assume relatoria da ação que trata das omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19; e a da validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores, entre outras.
- Acervo enxuto
Ao assumir os 520 processos que eram de Lewandowski, Zanin passa a ser relator de um dos acervos mais enxutos da Corte. Hoje, 28.362 ações tramitam no STF.
Alguns processos são de interesse do governo Lula, como a discussão sobre a Lei das Estatais, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.
Outro tema é validade de decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Setores empresariais questionam a medida, entendendo que a regra só poderia vigorar depois de 90 dias.
Zanin também passará a ocupar uma vaga na Primeira Turma do STF, considerada mais rigorosa, integrada também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Zanin se tornou conhecido devido à sua atuação na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da Operação Lava Jato. Aprovado para o cargo com ampla folga pelo Senado, por 58 votos a 18, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, ele é visto com bons olhos por todos os ministros da Corte. O indicado de Lula se comprometeu a se declarar impedido em ações que tratem de temas que possam gerar constrangimento, como os que envolvem a Operação Lava Jato.
