Reforma Tributária e Marco Fiscal: Congresso volta do recesso com pendências
O recesso branco do Congresso Nacional chega ao fim na terça-feira (1°/8)
Deputados e senadores retornam do recesso parlamentar na terça-feira (1°/8) com foco nas pautas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as matérias na gaveta dos congressistas estão: reforma tributária, novo marco fiscal e voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além das medidas provisórias pendentes.
O governo busca ampliar vantagem para conseguir a aprovação dos textos que são consideradas prioritários para o Executivo.
Ainda em julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Ela será analisada pelo Senado em agosto. Outra expectativa para o mês é que o marco fiscal, chamado de arcabouço, seja aprovado pelos deputados após ter sofrido alterações pelos senadores. Com o atraso da votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada.
Com o foco no setor econômico, pautas emperradas, como o PL das Fake News e o PL do Marco Temporal, devem continuar em impasse.
- Tributária e Marco Fiscal
O projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade do governo no Carf deve ser votado pelos senadores ainda em agosto. O texto substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.160/23, enviada pelo governo no início do ano. A MP não foi votada por falta de acordo entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, e perdeu a validade.
Após a votação do PL do Carf, a prioridade do governo será aprovar o novo marco fiscal. O texto foi aprovado pelo Senado em junho e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retornar à Câmara.
Aziz alterou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos. Excluiu ainda investimentos para ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com a votação do arcabouço fiscal, o Congresso poderá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define orientações para a execução do Orçamento da União de 2024. Segundo a Constituição, a LDO tem de ser votada antes do recesso parlamentar, no entanto, com o atraso da análise da nova regra fiscal, não foi possível.
