Venezuela não pode receber financiamento do Brasil enquanto não quitar dívida, diz Itamaraty
Ainda de acordo com a pasta, o país, governado por Nicolás Maduro, tem demonstrado ‘disposição de retomar os pagamentos’
A ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados em que afirma que o Brasil não vai disponibilizar crédito à Venezuela enquanto o país, governado pelo ditador Nicolás Maduro, não quitar suas dívidas.
A informação foi dada após um requerimento do deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). “É vedado ao Brasil, à luz da legislação interna, estender novas linhas de financiamento para a Venezuela até que o país retome os pagamentos da dívida”, diz o documento do Itamaraty.
“Em contatos bilaterais, a Venezuela tem indicado a disposição de retomar os pagamentos da dívida com o Brasil. Os valores devidos pela Venezuela são inscritos no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR/ALADA. As parcelas em atraso contavam com cobertura do Seguro do Crédito às Exportações e foram indenizadas com recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE)”, acrescenta o texto do Itamaraty.
Entre as dívidas da Venezuela com o Brasil estão os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O país vizinho deve cerca de R$ 3,5 bilhões.
No requerimento, o parlamentar questiona como e quando o governo vai demandar a Venezuela quanto ao pagamento das parcelas em atraso da dívida mantida com entidades brasileiras. Fernando pergunta também qual foi o prejuízo causado ao Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Garantia à Exportação, em relação ao calote da Venezuela.
Em sua argumentação, ele cita a situação do país vizinho. “O descalabro econômico, social e político das últimas duas décadas do socialismo bolivariano produziu uma catástrofe humanitária na Venezuela e uma crise migratória aos países vizinhos, após o êxodo de mais de 7,1 milhões de venezuelanos do seu país.”
O deputado ainda questionou a ida do assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, à Venezuela, em março deste ano. A delegação, informou a chancelaria, foi composta de Amorim, do assessor-chefe adjunto Audo Faleiro e da assessora Juliana Benedetti.
“O objetivo da visita foi definir passos para a plena retomada das relações bilaterais com a Venezuela, colher informações sobre as perspectivas de entendimento entre o governo e as forças de oposição venezuelanas e sinalizar a intenção brasileira de retomar o processo de integração regional sul-americana”, respondeu o Itamaraty.
