Política Nacional

CPMI no Congresso, explicação sobre taxa de juros e alteração do cálculo do FGTS marcam a semana

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, terá uma agenda intensa no Congresso Nacional nesta semana para explicar os motivos do atual patamar da taxa básica de juros (Selic), mantida em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado.

Nesta terça-feira (25), ele falará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e na quinta (27), participará de um debate no plenário do Senado.

A presença de Campos Neto no Senado antecede a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 2 e 3 de maio. No final do segundo dia de encontro, o comitê vai divulgar o novo valor da Selic, que até o momento tem sido considerada excessiva pelo governo federal.

Há a expectativa do governo de que, com a entrega das novas regras fiscais, em substituição ao teto de gastos, e com o avanço dos debates da reforma tributária, o Banco Central revise a taxa básica de juros para baixo.

Na última sexta (21), Campos Neto afirmou que o país estaria sob forte recessão econômica e que a inflação estaria na casa dos 10% atualmente se o BC não tivesse elevado ao longo dos últimos anos o patamar da Selic.

Além dos juros, Campos Neto também deve esclarecer sobre erro na série de câmbio contratado nas estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, referente ao total de US$ 14,5 bilhões. O erro na compilação dos dados do fluxo cambial (ou seja, o volume de dólares que entram e saem do país) foi constatado em janeiro de 2023.

Segundo requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), Campos Neto deve dizer o que permitiu o erro e a sua permanência por mais de um ano, quais providências foram adotadas para correção, quais foram os impactos negativos dessa falha na economia e que ações o BC está tomando para “aperfeiçoar os controles internos da instituição frente à sua clara insuficiência”.

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