Nova regra fiscal pode abrir caminho para queda da Selic, dizem economistas

Apesar de ainda precisar de detalhamentos e de ser aprovada pelo Congresso, proposta foi “acalmou” o mercado e ajuda a melhorar expectativas para economia doméstica, incluindo a inflação

Em sua última ata, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) apontou que a materialização de um cenário com uma nova regra fiscal “sólida e crível” poderá trazer um processo de desinflação “benigno”.

Com a apresentação do texto do novo marco fiscal, volta a expectativa de como – e quanto – o Comitê pode incorporar a proposta em suas próximas reuniões para definição da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.

Luiz Fernando Figueiredo, comentarista de economia da CNN, avalia que, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que vai atrás de R$ 100 bilhões a R$150 bilhões – mesmo não sabendo quanto e quando vai conseguir – é uma boa sinalização.

“O governo passou a projetar agora um déficit primário de 0,5% neste ano. Há pouco tempo, era de 1%. Ou seja, está dizendo como arrumará este dinheiro”.

Com relação ao Banco Central, Figueiredo enfatiza que o assunto – um novo marco fiscal para as contas públicas – vem causando um impacto positivo no mercado nos últimos dias, principalmente neste momento da apresentação da proposta, já bem recebida pelas lideranças políticas.

“Isso vai ajudar o Banco Central a começar a dar os passos para uma possível queda de juros, que acredito que não seja na próxima reunião, mas talvez na seguinte”.

O economista e especialista em contas públicas, Murilo Viana, ressalta que a taxa Selic está em patamar elevado e tem tido bastante pressão por parte do governo e até por parte do mercado, para iniciar a trajetória de queda.

Vianna lembrou que o governo havia sinalizado que iria mandar uma regra fiscal que pudesse dar uma ancoragem de expectativa, tanto do mercado como do Banco Central, referente à solvência da dívida pública.

Para Vianna, a expectativa é que essa interpretação, por parte desses agentes, trouxesse uma previsão mais amena, tanto para inflação quanto aos juros futuro, o que facilitaria a atuação, por parte do BC, no início mais rápido do afrouxamento da taxa de juros.

“O Banco Central tem se mostrado bastante resistente a diminuir a taxa de juros no curto prazo, posição reforçada na última reunião do Copom. A autarquia disse que terá que esperar os contornos da nova regra fiscal e como ela será percebida no mercado em relação à perspectiva para inflação e também de juros futuro para ver se alivia a pressão”, pontua Viana.

Para ele, a perspectiva de queda da Selic com essa nova regra fiscal, é incerta. “Terá que esperar o desenho divulgado pelo governo, uma vez que não foi apresentada ainda o texto da nova lei complementar que vai trazer a regra fiscal. Além disso, não se sabe se será aprovado no Congresso”.

• Outras variáveis

De acordo com Rodolfo Margato, economista da XP, existe um viés de cortes antecipados na taxa básica de juros, talvez a partir do início do segundo semestre deste ano. Para ele, alguns vetores acabam apontando para esse viés.

“Destaco uma desaceleração mais acentuada no mercado de crédito em relação ao que estava nas contas, um aperto de condições financeiras e de crédito que também atuam no sentido de desacelerar a demanda e, consequentemente, a dinâmica de preços. Com base nisso, não haveria necessidade, talvez, de manutenção de juros no atual patamar por mais tempo”.

Já na visão do economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Gabriel de Barros, o BC, “de forma assestada e assertiva”, deixou claro que não há relação mecânica entre a apresentação da regra fiscal e a decisão de política monetária.

“Uma vez que o arcabouço não é sólido e crível, o espaço para queda dos juros, se existir, será dado por outros variáveis”, acredita.