Deputados e senadores pressionam Ministério da Fazenda para mudanças na tributação; conheça projeto de lei que trata do assunto
A taxação de Shein, Shopee, Wish, Aliexpress e outros comércios virtuais está na mira de deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reivindicaram mudanças na tributação em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na semana passada.
Os parlamentares afirmam que as companhias vendem os produtos sem taxação ou subfaturados, o que prejudicaria as empresas brasileiras. Hoje, há isenção de imposto de importação para compras até US$50 entregues para pessoas físicas.
O presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) afirmou que os comércios estrangeiros se aproveitam desse benefício, enviando vários pacotes e evitando as taxas.
“Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, de US$50 (R$262). Mesmo assim, quando passa desse valor, a nota fiscal vem subfaturada”, disse o deputado.
- Projeto de lei
Um projeto de lei (PL) que busca cobrar imposto de importação de qualquer pacote estrangeiro que venha de vendas pela internet está em tramitação. De número 2339/22, a proposta é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que também faz parte da FPE.
Com a aprovação, todas as compras feitas em sites como Shein, Shopee e outros seriam taxadas, mesmo que custem menos de US$50. O imposto teria que ser recolhido pelo vendedor antes do pacote chegar ao Brasil.
Caso não seja, o cliente terá que pagar as taxas em até 90 dias ou perde o produto. Segundo o deputado, comércios virtuais daqui estariam comprando mercadorias no exterior para revender em nome de pessoas físicas, para se beneficiar da isenção.
“Isso gera uma concorrência desleal, prejudicando as empresas que têm suas lojas físicas e recolhem os impostos de acordo com a lei”, disse Mendonça Júnior.
O texto precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Os cidadãos podem opinar sobre o projeto no site da Câmara, clicando aqui.
- Proposta anterior
A discussão para taxar e-commerce não é de hoje. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Receita Federal estudava aumentar os impostos sobre os produtos de Shopee, Shein e similares.
A época, o secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, chamou esses sites de “camelódromo virtual”. Apesar da pressão de grupo de empresários, a proposta – que poderia aumentar os preços das compras em até 60% – não avançou.
