O Governo do Amapá recebeu o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – “Resgata”, da Secretaria Nacional de Politicas Penais (Senappen). O selo é um reconhecimento aos órgãos públicos, empresas privadas e de economia solidária que promovem projetos para estimular a contratação de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) em cooperação com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que beneficia 100 apenados dos regimes aberto, semiaberto e também egressos, que têm a oportunidade de realizar serviços de manutenção das rodovias estaduais.
“Essa cooperação técnica além de fortalecer o desenvolvimento socioeconômico do estado, contribui significativamente para a ressocialização dos reeducandos reduzindo a criminalidade e criando oportunidades para a inserção no mercado de Trabalho”, ressaltou o secretário de Transportes, Valdinei Amanajás.
Na Rodovia Josmar Pinto (AP-010), as equipes atuam no perímetro que inicia no Monumento Marco Zero do Equador, em Macapá, e termina na ponte do Igarapé da Fortaleza, em Santana, executando serviços de limpeza, drenagem e a “operação tapa-buraco”, que consiste na recuperação do pavimento asfáltico. Além da retirada de entulhos e pintura do meio-fio.
- Parcerias
O Iapen desenvolve a política penitenciária voltada à reintegração, trabalhando as atividades educacionais e laborais como ferramenta. Neste sentido, promove parcerias com o Conselho da Comunidade, Vara de Execuções Penais (VEP) e Promotoria de Justiça e Execução Penal, do Ministério Público do Estado (MP-AP), para estimular e tornar o ambiente cada vez mais favorável para que empresas públicas e privadas e demais instituições tenham segurança para participar.
O diretor-presidente do Iapen, Luiz Carlos Gomes Junior, destaca a importância do reconhecimento das atividades desenvolvidas com foco na reinserção social da pessoa privada de liberdade.
“Como gestores do sistema penitenciário, temos o dever de proporcionar os meios possíveis para que, uma vez cumprida a pena, o reeducando tenha a oportunidade de retornar ao convívio social com uma nova perspectiva de vida. E é nesse contexto que as atividades laborais são pensadas e executadas no bojo da política penitenciária do Estado”, enfatiza o diretor.
- Selo Resgata
O Selo Resgata foi lançado no ano de 2017, quando 112 instituições foram certificadas, nas esferas privada e pública. No 4º Ciclo em 2022, o reconhecimento foi repaginado com a proposta de inovação tendo em sua certificação do Selo Resgata o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do projeto de Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro, criado através do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Senappen e o PNUD.
