Deputados apresentaram 543 projetos este ano; veja os temas mais frequentes

Propostas como combate à violência doméstica, linguagem neutra e defesa da democracia devem pautar os debates na Casa em 2023

Os deputados federais protocolaram 543 projetos de lei (PL) na Câmara em 21 dias de trabalho este ano. Entre as proposições oficializadas até esta quarta-feira (22), há propostas contra o uso da linguagem neutra nas escolas, sobre o combate à violência doméstica e homenagens a personalidades e até pensão alimentícia para pets.

A posse dos deputados ocorreu no dia 1º de fevereiro, mas a legislatura teve início oficialmente no dia 2, e só nesse dia foram protocolados 230 PLs. No geral, as matérias que mais receberam atenção dos parlamentares tratam de Direitos Humanos e Minorias, com 88 projetos protocolados; Finanças e Orçamento, com 48; e Saúde, com 46.

Os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, quando extremistas depredaram os prédios dos Três Poderes, motivaram a apresentação de oito projetos de lei. Todos pedem que a data seja transformada em um dia nacional de memória pelos crimes contra a democracia.

• Violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher é um dos temas mais abordados nos projetos de lei. Até o momento, foram protocolados 54 PLs sobre o assunto. Um deles, o PL 310/23, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), cria pensão especial de um salário mínimo mensal (R$ 1.302) para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

Outro projeto, o PL 190/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), trata de violência contra a mulher no ambiente hospitalar e torna crime a violência obstétrica crime, com previsão de até 5 anos de prisão para o profissional de saúde envolvido nos casos.

Já na proposta da deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), há a previsão da criação de um protocolo de atendimento para que casas noturnas, bares, hotéis e restaurantes possam ter um modelo padrão de acolhimento a possíveis vítimas de violência, principalmente, a sexual. Para a parlamentar, o protocolo permitiria a denúncia mais rápida do agressor e o suporte de saúde à vítima.

• Homenagens

Também há projetos para mudar nomes de rodovias em homenagem às vítimas da Covid-19 ou que preveem condecorações e títulos honorários a personalidades. Só de projetos envolvendo Pelé, por exemplo, foram protocolados quatro sugerindo a inscrição do nome de Edson Arantes do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Outro projeto sugere que o nome da BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos (SP), seja renomeada como “rodovia Rei Pelé”.

• Linguagem neutra nas escolas

Cinco projetos tratam da proibição do uso da linguagem neutra nas salas de aula. Um deles, o PL 198/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), diz na justificativa que o objetivo da lei é “tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação”.

Os outros PLs com o mesmo teor são de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Marcelo Freitas (União-MG) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).

Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 5198/20, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos de utilizarem o gênero neutro para se referir a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, como a população LGBTQIA+.

• Pensão alimentícia para pets

Trinta projetos de lei tratam sobre os direitos dos animais. Um deles, o PL 179/2023, de autoria do Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), sugere o reconhecimento da chamada “família multiespécie”.

Com isso, fica disciplinado o direito de “mães e pais de pets” de recorrer à Justiça para formalizar a guarda compartilhada, regulamentação de visitas ou pedidos de pensão alimentícia envolvendo bichos de estimação.

Além desse, a maioria dos projetos sugerem o endurecimento das leis que punem maus-tratos a animais, como o PL 219/2023, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano.

• Entenda a tramitação dos PLs

Na tramitação, os projetos na Câmara dos Deputados, geralmente, são distribuídos de acordo com as comissões temáticas, passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem diretamente para o Senado. Se houver recurso, precisam ser votados no plenário.

Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a proposta. Se vetado, os vetos têm que ser votados pelo Congresso. Para derrubar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).