Técnicos do Congresso defendem derrubar 4 de 24 vetos de Lula ao Orçamento de 2023
Consultores questionam oposição a verbas destinadas ao Incra e a fundos penitenciário, de turismo e de desenvolvimento científico
Consultores do Senado e da Câmara dos Deputados elaboraram um documento com análise técnica contrária a quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento 2023. Ao todo, o Congresso Nacional precisa analisar 24 vetos presidenciais, e nove deles (veja os detalhes abaixo) estão travando a pauta, pois têm prioridade de votação em relação às demais matérias.
Ao todo, foram 38 dispositivos vetados na Lei Orçamentária Anual (LOA), barrando R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, além da criação e do provimento de mais de 2,3 mil cargos federais. Lula também vetou o artigo que previa a identificação de recursos obtidos por meio da PEC do estouro, justificando que a restrição causaria “aumento de rigidez e de ineficiência do processo de alocação orçamentária”.
- Pontos questionados
Somente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foram vetados recursos de R$ 4,18 bilhões. O governo federal argumentou que o valor descumpre a proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, exigência da lei que regulamenta o fundo. No entanto, os técnicos do Congresso apontam que o recurso foi dobrado graças à emissão de títulos públicos, o que não entraria no limite referido.
O Executivo também vetou R$ 15 milhões em verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); R$ 8 milhões ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur); R$ 250 mil ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e outros R$ 60 milhões que iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo.
Destes valores barrados, os técnicos do Congresso sugerem a rejeição dos vetos referentes ao montante do Incra, que iria para aquisição de equipamentos para “fomento ao setor agropecuário”. Apesar de o governo alegar que não existe atividade relacionada à despesa, os consultores sustentam que o próprio site do Incra fala em atuação com a construção e recuperação de estradas para o desenvolvimento dos assentamentos.
