FGC pode demorar anos para recuperar valor perdido em crise do Master, dizem especialistas

Após ressarcir clientes, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) passa a também fazer parte da fila de quem tem dinheiro a receber, apesar de ser a entidade que garante esse pagamento. Isso ocorre porque, ao assumir o papel do credor, o próprio Fundo lida com um gasto considerável. Na prática, ele tira um valor alto do seu caixa agora para tentar recuperá-lo no futuro.

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que protege depositantes e investidores de instituições financeiras no Brasil. Ele funciona como um seguro, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF e por instituição. O Fundo é custeado pelos próprios bancos, e não com dinheiro público.

O advento da crise ligada à liquidação do Banco Master pelo Banco Central no final de 2025 ampliou os riscos para o FGC, que já desembolsou cerca de R$ 39 bilhões para indenizar quase 90% dos investidores lesados. Para especialistas, o risco é faltar a verba necessária para cobrir os gastos da entidade.

“O FGC garante o dinheiro dos depositantes até o limite de R$ 250 mil, mas, ao pagar essas pessoas, ele assume o lugar delas na fila de credores da instituição liquidada — um processo jurídico chamado sub-rogação”, explica o advogado especialista em direito bancário Rafael Guazelli.

Apesar de o movimento ser esperado, pois é a função a que o FGC se destina, a espera do Fundo pelo ressarcimento do próprio caixa não tem data-limite. A entidade só recebe o que sobrar após a venda de ativos do banco, como imóveis, carteiras de crédito e veículos.

Guazelli explica que esse ciclo de recuperação ocorre de forma gradual, podendo levar de 10 a 20 anos, e que o valor recebido raramente cobre a totalidade do que foi desembolsado.

“Atualmente, o FGC enfrenta dois obstáculos principais: a erosão do valor real desse dinheiro ao longo de décadas de inflação e a necessidade de manter sua própria liquidez. Como o montante de R$ 39 bilhões é massivo, o Fundo precisa garantir que as contribuições mensais feitas pelos outros bancos sejam suficientes para recompor o caixa e manter a confiança do mercado, assegurando que ele terá recursos caso outra instituição precise de socorro no futuro”, salienta.

Ordem rígida

A ordem legal de pagamentos segue uma hierarquia de acordo com o valor que sobra depois da liquidação da instituição financeira.

Após os pagamentos aos clientes resguardados pelo FGC, vêm os créditos trabalhistas; em seguida, os credores com garantia real, como operações asseguradas por imóveis; depois, os débitos tributários com o poder público. Só ao final é que surgem os credores sem garantia — grupo do qual o FGC faz parte.

A advogada tributarista e presidente do Cenapret (Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários​), Mary Elbe Queiroz, acrescenta que um grande risco ao FGC nessa equação é a chance de os bens ativos mais valiosos já terem sido consumidos pelos clientes prioritários.

“O paralelo com a falência é direto. Existe uma ordem legal rígida de pagamento por classes de credores, e cada classe só recebe depois que a anterior for integralmente quitada”, esclarece.

Apesar disso, é comum que os ativos de um banco liquidado sejam insuficientes para cobrir o gasto realizado. Assim, segundo especialistas, é alto o risco de o montante acabar antes de chegar ao FGC.