TJAP promove 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal no Amapá

A iniciativa integra mobilização nacional coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à regularização fundiária, à segurança jurídica e ao direito à moradia