O abraço de Alcolumbre com Lulinha na CPMI do INSS
Presidente do Congresso atua para encerrar investigação, blindando o filho do presidente da República e também tentando se proteger
Muitos parlamentares governistas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS manifestaram surpresa e indignação, em um primeiro momento, com a decisão do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de referendar a votação que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho de Lula, em meio a um pacotão de outros 86 requerimentos. “Não tenho a menor condição de confiar em nada (com Alcolumbre)”, reagiu o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Não demorou muito para o movimento fazer sentido para os articuladores do Palácio do Planalto. Na última quinta-feira, 5, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou as quebras de sigilo de Lulinha pela CPMI, seguindo o precedente que ele mesmo havia aberto ao atender, um dia antes, a um pedido idêntico da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho de Lula.
Antes disso, Alcolumbre já havia sinalizado a interlocutores do governo que não autorizaria a prorrogação da comissão de inquérito por mais sessenta dias, como pede o presidente do órgão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), membro da oposição.
O trabalho da CPI mista termina no próximo dia 28 de março. Em suas decisões, Dino apontou que não imporia novos óbices se seus integrantes submetessem as quebras de sigilo de Lulinha e pessoas ligadas a ele a votações individuais, nominais, devidamente fundamentadas e discutidas.
Se isso acontecer, a base governista fará de tudo para evitar uma nova cochilada na comissão, como a que abriu brecha para a votação-relâmpago do pacotão de medidas investigativas e terminou em empurra-empurra e troca de sopapos.
Sem a CPMI, os dados permanecerão sob a guarda do Supremo Tribunal Federal, protegidos pelo sigilo do inquérito, o que reduz as chances de vazamento e a temida exploração política durante o período eleitoral.
Além de gerar mais um favor para cobrar do governo Lula, Alcolumbre tem seus próprios motivos para deixar a CPMI do INSS definhar. Ao analisar as contas de uma das empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, pivô do desvio bilionário de aposentadorias, investigadores descobriram uma transferência de R$ 3 milhões para o advogado Paulo Boudens, ex-assessor, amigo e braço direito do presidente do Senado. O que justificaria esse pagamento? Alcolumbre e o advogado nunca explicaram.
O advogado Guilherme Suguimori Santos, que lidera a defesa de Lulinha, disse que os dados da quebra de sigilo bancário de seu cliente vazados à imprensa citam “apenas fontes de renda legais e legítimas”, apontando os rendimentos recebidos da LLF Tech Participações e da G4 Entretenimento e Tecnologia, “empresas legítimas com atuação legal e declarada; e rendimentos de aplicações do próprio Fábio Luís Lula da Silva”.
Para o defensor, os vazamentos são a “abominável concretização dos temores legítimos de que ‘investigações’ podem ser meros disfarces para manobras de interesse político, ao atropelo dos limites legais e constitucionais que deveriam ser impostos no devido processo legal”.
“Também estão sendo expostas movimentações específicas, dando destaque a transferências ligadas ao presidente Lula, que são adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança”, escreveu o advogado. “Todos os movimentos e bens são registrados e declarados ao fisco, resultados de atuação legítima, ou mesmo de recebimento da herança de sua mãe, Dona Marisa, falecida em um contexto de perseguição política e midiática muito semelhante com o atual”, acrescentou.
