CPIs fazem ofensivas para tentar desgastar opositores em ano eleitoral

Depois de um período morno nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão em vigência no Senado, a última sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Seguro Nacional do Seguro Social (INSS), mudou o cenário e aumentou os ânimos dos colegiados.

O ambiente ficou sob clima de tensão depois que o colegiado aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do governo foram para cima da mesa da presidência da CPMI para contestar a aprovação, resultando em uma briga generalizada, com direito a gritaria, xingamentos e até agressões físicas.

Logo em seguida, os integrantes da base governista recorreram ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegando que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cometeu fraude ao contar errado o número de parlamentares que votaram contra a aprovação dos requerimentos.

Alcolumbre ainda não anunciou quais providências tomará diante do episódio ocorrido na CPMI: governistas contaram o voto de 14 parlamentares para aprovar a votação dos requerimentos, enquanto o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), contou apenas sete votos. Isso foi o que gerou a briga dentro do plenário da comissão.

Integrantes do governo avaliam que a comissão alterou o foco inicial das investigações. O que começou com apurações sobre descontos associativos aplicados a benefícios previdenciários passou a incorporar de forma mais direta o chamado “caso Master”, ampliando o alcance político da CPMI.

Em ano eleitoral, o embate tende a produzir desgaste político para os dois lados. Além do pedido envolvendo o filho do presidente, a comissão aprovou solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e a outros representantes do setor financeiro.

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Os ânimos acirrados em comissões investigativas do Senado

• Quebra de sigilo de Lulinha gera tumulto na CPMI do INSS: Aprovação provocou confusão no plenário e levou governistas a acusarem fraude na contagem de votos.
• Governo vê mudança de foco para o “caso Master” em ano eleitoral: Base avalia ampliação política das investigações, com impacto para situação e oposição.
• CPI do Crime Organizado mira entorno de ministros do STF: Irmãos de Dias Toffoli são convocados, mas André Mendonça garante direito de ausência com salvo-conduto.
• Anotações de Flávio Bolsonaro expõem articulações eleitorais ligadas à CPMI: Registros citam Carlos Viana e Alfredo Gaspar em estratégias estaduais.

Alcolumbre resiste em convocar uma sessão conjunta onde é obrigado a ler a abertura da CPMI do Master, que já tem assinaturas suficientes para ser instalada. Diante dessa obstrução do presidente da Casa, parlamentares passaram a utilizar a estrutura já existente da CPMI do INSS para aprofundar as investigações.

A CPI do Crime Organizado também intensificou sua agenda. Foram aprovadas a convocação de dois irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, da qual ele é sócio, além de convites ao próprio magistrado e ao ministro Alexandre de Moraes.

Ocorre que o ministro André Mendonça, também do STF, autorizou que os irmãos de Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado.

O ministro sustenta ainda a emissão de salvo-conduto para impedir eventual condução coercitiva ou qualquer forma de responsabilização criminal caso decidam não atender à convocação.

Os advogados dos irmãos afirmaram que ambos foram chamados na condição de investigados e, nessa circunstância, não poderiam ser compelidos a depor. A defesa argumenta que a obrigatoriedade violaria o princípio constitucional que assegura o direito de não produzir provas contra si.

Ainda na fase de ofensivas, o colegiado aprovou a convocação de ex-integrantes da equipe econômica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC) e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia.

Também constam na lista de convites o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Apesar da tentativa de suprimir parte dos requerimentos apresentados, o presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), decidiram preservar a maior parte das propostas, promovendo apenas ajustes pontuais respaldados por avaliações técnicas.