De PL Antifacção a Vorcaro: os focos do Congresso após o Carnaval

Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional começa a analisar uma lista de pendências a serem resolvidas. Entre as pautas estão temas relacionados à segurança pública, jornada de trabalho e a denúncia de fraude do Banco Master.

O maior desafio deve ser o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que sofre resistência na base governista. O texto foi aprovado pela Casa Baixa em 19 de novembro de 2025, depois de seis versões apresentadas pelo relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

No Senado, foi aprovado por unanimidade, mas com algumas alterações feitas pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por isso, o projeto precisou voltar para a análise dos deputados.

Derrite continuará sendo o relator da proposta que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defende que bancada tem posição favorável à votação da matéria, independentemente de trancar a pauta ou não. “Nós queremos (fazer a votação) pelo mérito de fazer esse debate, fazer a discussão e deliberar no plenário sobre essa matéria”, declarou.

De acordo com os cálculos feitos pela reportagem, o projeto só tranca a pauta se não for votado até meados de março. Caso isso ocorra, outros Projetos de Lei ficam impedidos de serem apreciados, ou seja, apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias (MPs) poderiam ser analisadas.

O regime de urgência constitucional estabelece que uma proposta deve ser analisada em até 45 dias em cada Casa do Congresso. Se houver modificações no texto pela Casa revisora, como ocorreu com o chamado PL Antifacção, abre-se um prazo adicional de dez dias para nova apreciação. Caso o pedido de urgência não seja retirado e o período se esgote, a matéria passa a sobrestar a pauta, impedindo a deliberação de outros projetos até que seja votada.

Vorcaro no Congresso

Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro pode comparecer ao Congresso Nacional para prestar depoimento nesta semana.

Inicialmente, Vorcaro seria ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na segunda (23), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (24).

No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou a presença obrigatória de Vorcaro nos dois colegiados. Segundo a decisão, o dono do Master poderá decidir se comparece ou não às oitivas. Mendonça entendeu que o banqueiro figura como investigado nos colegiados e que a presença, nesses casos, é facultativa.

Com isso, na sexta-feira (20), o empresário decidiu que não vai comparecer à oitiva na CPMI do INSS. O motivo seria um maior desgaste à imagem dele.

Até o momento, Vorcaro não confirmou se vai ou não prestar depoimento na CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

PEC da Segurança

A PEC da Segurança é outro ponto de imbróglio dentro da Câmara. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que o substitutivo será apresentado às bancadas nas próximas semanas, antes de avançar para a fase final de deliberação.

“Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira semana de fevereiro e segunda semana de fevereiro, logo após o carnaval, ou seja, na semana do dia 23, 24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e, na sequência, no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou.

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sucessor de Ricardo Lewandowski, tem dois eixos centrais para a proposta avançar no Congresso: o fortalecimento do uso de inteligência e da integração entre os entes federativos e a ampliação dos recursos destinados à área.