CVM apura denúncias de abuso de poder em saída da Gol de bolsa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo para apurar as denúncias de supostas práticas abuso de poder e conflito de interesse praticadas, separadamente, pela Gol Linhas Aéreas e pelo controlador da mesma, o Grupo Abra. A Gol foi notificada pela CVM a prestar esclarecimentos até a sexta, 13 de fevereiro, sob pena de multa.

Os processos são relativos a duas denúncias distintas de acionistas minoritários. Nos dois casos há queixas de possíveis prejuízos aos acionistas minoritários diante da aquisição pela Gol de ações preferenciais a “preço subavaliado”. Os acionistas não concordam com o valor ofertado a eles pela companhia aérea, ou seja, acreditam que as ações valem mais.

Acionamento da CVM

• Os acionamentos da CVM podem ser feitos por meio digital, utilizando protocolo eletrônico.
• A CVM orienta que os relatos encaminhados devem conter “o maior número de documentos comprobatórios e de informações possíveis”.
• Entre os documentos podem ser incluídos, quando couber; dados de contato das pessoas monitoradas (nome, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, links de redes sociais, telefones etc.

A proposta de aquisição das ações de acionistas pela Gol faz parte do processo de Oferta Pública de Aquisição (OPA), que está em andamento. A OPA é uma exigência para que a companhia aérea coloque em prática uma decisão dela, a retirada do comércio de ações na bolsa de valores no Brasil.

Os acionistas podem manter a propriedade das ações, mas a retirada das ações do mercado pela Gol implica em mudança no nível de governança na B3, com isto, reduzem-se as exigências de transparência e proteção ao acionista.

A Gol anunciou no último dia 29 que pretende pagar R$ 11,45 por cada agrupamento de mil ações preferenciais, identificadas pela sigla GOLL54. Os acionistas minoritários questionam o valor, que, segundo eles, não contempla a possível recuperação de valor diante do encerramento da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos. O processo foi concluído no início de junho deste ano.

Em nota, a Gol afirmou que todas as etapas da OPA “são públicas e seguem os termos da legislação e da regulamentação aplicável”. Esta é uma exigência da regulamentação do setor e a empresa mantém públicas orientações aos acionistas sobre o processo.

minoritários, ele é superior ao apurado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda, contratada pela Gol dentro do processo de OPA. A contratação da empresa foi aprovada em assembleia. A Apsis indicou o valor de R$ 10,13. Na tarde dessa sexta-feira (6/2), as ações eram negociadas a R$ 11,34.

Outro ponto questionado pelos acionistas é a possibilidade de ganhos de capital pelo controlador da Gol, o Grupo Abra, nos EUA. O conglomerado anunciou em 15 de outubro de 2025 a intenção de abrir capital em solo norte-americano. Em 8 de dezembro, o controlador deu mais um passo para a possível abertura de capital em território estrangeiro, com a apresentação de um formulário à Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês).