PF apura se houve gestão fraudulenta na Amprev após investimentos milionários no Banco Master
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação Zona Cinzenta para apurar suspeitas de irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP). A ação tem como foco investimentos realizados pela Amapá Previdência (Amprev) em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, que somam aproximadamente R$ 400 milhões.
Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, autorizados pela 4ª Vara Federal do Amapá. A ação busca recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais capazes de esclarecer como foram aprovadas e executadas as aplicações financeiras.
A coluna apurou que as decisões que autorizaram os aportes no Banco Master foram tomadas em três reuniões do Comitê de Investimentos da Amprev, realizadas nos dias 12, 19 e 30 de julho de 2024.
Nessas ocasiões, votaram favoravelmente à aplicação o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, e dois integrantes do comitê de investimentos Jackson Rubens de Oliveira e José Milton Afonso Gonçalves, cujas condutas agora são analisadas no inquérito. Os três são alvo da ação desta sexta.
A PF e o Ministério Público apuram se, à época, a autarquia foi formalmente alertada sobre os riscos das operações, se havia pareceres técnicos contrários e se esses alertas foram ignorados ou suprimidos no processo decisório.
No plano político, as investigações reacendem o debate sobre a relação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a estrutura da Amprev. O atual diretor-presidente do fundo, Jocildo Lemos, foi indicado ao cargo com apoio do senador. Além disso, o Conselho Fiscal da autarquia conta com a participação de Alberto Alcolumbre, irmão de Davi Alcolumbre.
As suspeitas envolvem possíveis práticas de gestão temerária e gestão fraudulenta, crimes relacionados à adoção de investimentos de alto risco incompatíveis com a natureza previdenciária dos recursos.
Do ponto de vista jurídico, a investigação tramita na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que não há, até o momento, investigados com foro por prerrogativa de função.
Documentos internos mostram que, em reunião do Comitê de Investimentos realizada em 30 de julho de 2024, ao menos dois conselheiros alertaram para o alto risco das Letras Financeiras do Banco Master, mencionaram fragilidades políticas em torno da instituição e defenderam que a Amprev consultasse órgãos de controle antes de avançar com a aplicação.
À época, Jocildo Lemos já presidia o fundo, e Alberto Alcolumbre atuava como representante do governo estadual em instância de fiscalização da previdência.
Até o momento, Alberto Alcolumbre figura formalmente como investigado, assim como o senador Davi Alcolumbre. Ainda assim, investigadores consideram que o caminho decisório que levou aos aportes será minuciosamente reconstruído para verificar responsabilidades administrativas e eventuais ilícitos.
A Operação Zona Cinzenta, segundo a PF, é um braço local do esforço nacional para mapear como recursos públicos de fundos previdenciários foram direcionados ao Banco Master, no contexto mais amplo da Compliance Zero. O objetivo é identificar quem autorizou, quem deu parecer, quem se beneficiou e se houve ocultação deliberada de riscos.
Os materiais apreendidos nesta sexta-feira serão submetidos a perícias e análises contábeis. A expectativa é que, a partir desse cruzamento de dados, seja possível dimensionar o real impacto das operações e apontar se o patrimônio destinado a aposentadorias e pensões de servidores do Amapá foi exposto a prejuízos indevidos.
