Na volta do Legislativo, Motta e Alcolumbre dão recados
Presidente do Congresso defendeu prerrogativas, enquanto chefe da Câmara alinhou pauta social, citou escala 6×1 e emendas parlamentares
A cerimônia de abertura do ano Legislativo de 2026, realizada nessa segunda-feira (2/2), foi marcada por discursos com recados políticos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Embora em tons diferentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sinalizaram, logo na retomada dos trabalhos, como pretendem conduzir o Congresso neste ano, tanto na relação com o Executivo quanto com o Judiciário.
Como presidente do Congresso Nacional, Alcolumbre fez um discurso com recados claros sobre a relação entre os Três Poderes e a atuação do Legislativo.
Ao falar ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o senador pregou “bom senso e paz”, mas ressaltou que a pacificação entre as instituições não significa omissão do Congresso. “Defender a paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou.
Em outro trecho, o senador amapaense reforçou a separação e a autonomia entre os Poderes da República. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse. Alcolumbre também defendeu que o Congresso siga como espaço de mediação política e de construção de consensos em um ano eleitoral.
As declarações ocorrem em um contexto no qual o Congresso Nacional se viu, em diferentes ocasiões nos últimos anos, sendo acusado de omissão diante de temas levados ao STF.
Em alguns julgamentos, ministros da Corte admitiram que avançaram sobre determinadas matérias pela ausência de deliberação legislativa, a exemplo do caso da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Congressistas, por sua vez, têm reagido afirmando que o STF extrapola suas competências ao decidir sobre assuntos que caberiam ao Congresso regulamentar por meio de lei.
Discurso de Motta em convergência com o Planalto
O presidente da Câmara, Hugo Motta, adotou um tom mais alinhado à agenda do Executivo, com foco em pautas sociais, econômicas e trabalhistas, mas também fez questão de demarcar a independência do Legislativo.
Em discurso, Motta destacou conquistas de 2025 e defendeu um Congresso “em sintonia com as ruas”. “Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população”, afirmou.
Motta elencou uma série de propostas que devem avançar no primeiro semestre, como a PEC da segurança pública, o combate ao feminicídio e a discussão da proposta que trata da redução da escala 6×1 – em que o funcionário trabalha seis dias para folgar um.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse.
Apesar do discurso convergente com o Planalto, o presidente da Câmara também enviou recados claros sobre a soberania do legislativo. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país”, afirmou.
Propostas que Motta prometeu analisar nos próximos meses
- PEC da Segurança Pública;
- Redução da escala 6×1;
- Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia;
- Inteligência artificial e incentivo a datacenters;
- Regulação do trabalho por aplicativos.
Motta também defendeu a “prerrogativa constitucional do Congresso” de destinar emendas parlamentares “aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”.
A referência às emendas foi interpretada como uma resposta a críticas recentes feitas pelo governo. Em declarações públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que haveria um “sequestro” do Orçamento por meio das emendas parlamentares.
No campo internacional, Motta celebrou a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em janeiro, e afirmou que caberá ao Congresso analisar o texto.
“Um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil”, disse. Também citou a intenção de avançar em temas como inteligência artificial, incentivos a datacenters e a regulação da relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais – outra pauta considerada prioritária para o Planalto em 2026.
