Código de conduta pode avançar em meio a ataques ao STF
Ministro Fachin tem se manifestado favorável a regras para ministros da Corte, mas proposta do CNJ já foi barrada em 2023
Quando o ministro Edson Fachin assumiu como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro, destacou que sua gestão seria marcada pela “transparência”. Pouco tempo depois, ao encerrar o ano Judiciário, a proposta ganhou forma pela sinalização de que ele levaria adiante a discussão sobre um código de conduta para ministros de tribunais superiores.
O tema ganhou força após ministros e seus familiares participarem de viagens e eventos ao lado de investigados pelo STF, especialmente no âmbito do caso Master
Fachin saiu em defesa dos colegas, mas voltou a falar nesta semana sobre a necessidade de um documento para guiar a conduta dos magistrados. Atualmente, embora existam o Código de Ética da Magistratura – publicado em 2008 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – e regras no Código de Processo Civil, não há normas específicas para ministros.
De acordo com Miguel Godoy, advogado e professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da UnB (Universidade de Brasília), os questionamentos sobre a relação de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Master “não são, por si, prova de irregularidade, mas evidenciam a fragilidade de um modelo que depende apenas da autocontenção individual”.
Por isso, o especialista acredita que esse debate pode ganhar força em prol da aprovação de um código com regras claras.
“Episódios como esses podem acelerar a percepção de necessidade, não por acusação, mas por aprendizado institucional”, destaca.
Apesar disso, Godoy ressalta que questionamentos sobre o STF não devem ser vistos como ataques à Corte.
“A crítica a condutas de ministros não é ataque ao STF. Ao contrário, é parte do escrutínio democrático que protege a legitimidade da Corte. O Código de Conduta é justamente a resposta institucional adequada a esse tipo de cenário: desloca o debate do plano pessoal para o plano normativo”.
Essa também é a avaliação de Paula Lima Hyppolito Oliveira, presidente da AASP (Associação dos Advogados). Segundo ela, um código com regras claras só traria mais credibilidade à Corte e ajudaria a evitar ataques à instituição.
“Essa discussão com participação da sociedade tende a fortalecer o Supremo”, avalia. “Apoiamos essa iniciativa porque acreditamos que, quanto mais clareza, mais regras, a gente passa mais confiança”, acrescenta.
