Mercosul-UE: saiba os próximos passos do acordo após judicialização
Medida vai atrasar entrada em vigor do tratado e frustra expectativas de países favoráveis. Brasil aposta em tramitação célere no Congresso
Após a decisão do Parlamento Europeu de levar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o acordo comercial entre Mercosul e UE, o tratado pode ficar travado por até dois anos. A iniciativa partiu de eurodeputados que exigem uma avaliação jurídica do pacto para verificar se ele está em conformidade com as normas do bloco.
O entrave ocorre apenas quatro dias depois de o acordo ter sido assinado em Assunção, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações. A judicialização tende a atrasar a entrada em vigor do tratado e frustra as expectativas dos países favoráveis ao pacto, como o Brasil. O pacto encontra resistência, sobretudo por parte de setores agrícolas, que temem a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu.
Agora, caberá ao TJUE analisar se o acordo – ou um eventual “fatiamento” entre parte comercial e parte política – é compatível com os tratados europeus. Enquanto isso, o processo político fica praticamente pausado, e o Parlamento Europeu só poderá avançar na ratificação após o parecer do tribunal.
Em paralelo, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu avaliam se há espaço jurídico e político para uma aplicação provisória da parte comercial. Segundo o internacionalista João Coser, porém, a judicialização torna essa decisão mais sensível.
“Formalmente, o acordo não é automaticamente suspenso, mas, na prática, a tramitação política fica congelada. O Parlamento Europeu pode até manter discussões internas, mas dificilmente colocará o acordo em votação antes da manifestação do TJUE, para evitar risco jurídico”, afirmou.
A solicitação de revisão foi aprovada por 334 eurodeputados, contra 324, além de 11 abstenções. Para Coser, isso não significa rejeição ao acordo, mas cautela institucional.
“Isso indica divisão política e pressão interna, mas não elimina a possibilidade de aprovação futura, caso o parecer do tribunal seja favorável ou apenas imponha ajustes limitados”, explicou o especialista em Direito Internacional Público. “O impacto central não é a inviabilização do acordo, mas o atraso”, completou.
Ele acrescenta que, embora exista a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial, o desenho é para operar com o Mercosul de forma coordenada, e não país a país.
Entenda
- O acordo Mercosul-UE cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia.
- Do lado europeu, o acordo prevê a abertura gradual do mercado do Mercosul para produtos industriais, como automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas.
- Em contrapartida, países sul-americanos ganham maior acesso ao mercado europeu para produtos agropecuários, como carne, açúcar, etanol, suco de laranja e soja.
- Um dos pontos mais sensíveis é o capítulo ambiental, que foi revisado nos últimos anos para incluir compromissos ligados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.
Governo brasileiro aposta em celeridade do Congresso
Após a decisão europeia, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende concentrar esforços na ratificação do tratado pelo lado brasileiro. O Itamaraty informou que acompanhará os desdobramentos do tema e focará na aprovação do acordo pelo Congresso Nacional.
A expectativa do governo era de que o tratado entrasse em vigor no segundo semestre deste ano. Segundo fontes da diplomacia, a judicialização pelo Parlamento Europeu pode atrasar a tramitação no Brasil, mas avaliam que ainda é cedo para falar em prazos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a dar celeridade à análise do pacto – visto com bons olhos pelo setor agropecuário.
O esforço para acelerar a tramitação também vem do Senado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), receberá a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para uma reunião sobre o novo cenário do acordo.
“O atual estágio de tramitação torna ainda mais importante o diálogo direto entre o Congresso brasileiro e as instituições europeias”, afirmou Trad em nota.
Segundo o senador, assim que o texto chegar ao Senado, ele defenderá a criação imediata de uma subcomissão específica no âmbito da CRE para analisar o tema.
