Lula volta do recesso com foco na Venezuela, mas tem outras pendências

O presidente Lula já começa o ano com pendências para resolver, com destaque para as tensões diplomáticas decorrentes do ataque dos EUA à Venezuela. Mas além disso, o presidente deve dar prosseguimento ao rito de indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tomar decisões em relação a questões de segurança pública.

A previsão era de que o titular do Planalto voltasse ao trabalho nesta terça, como anunciado anteriormente, mas o presidente deve voltar mais cedo para Brasília por conta da ofensiva do presidente Donald Trump em território venezuelano e da captura de Nicolás Maduro no sábado (3).

Ainda naquele dia, o governo brasileiro reuniu ministros e auxiliares em duas reuniões de emergência para discutir a situação. A maioria dos integrantes participou de forma virtual, incluindo Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Depois do segundo encontro, à tarde, a embaixadora Maria Laura da Rocha informou que o Brasil vai participar da reunião extraordinária do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. Segundo fontes do Itamaraty, o Brasil terá a palavra e quem falará será o embaixador Sérgio Danese.

Nesse domingo (4), o chanceler representou o Brasil na reunião extraordinária de ministros das relações exteriores dos países membros da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na ocasião, o Brasil divulgou uma nota conjunta com México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha se posicionando sobre o ataque dos EUA. Os governos afirmam “profunda preocupação e rechaço” às ações militares e defendem que a crise no país vizinho seja resolvida por meios pacíficos.

A mesma posição foi defendida pessoalmente pelo presidente Lula. Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo disse que a ação “ultrapassou uma linha inaceitável”. “Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, criticou Lula.

O governo brasileiro sempre defendeu uma saída pacífica para o conflito. Em reunião com Trump na Malásia, no fim de outubro, o titular do Planalto se colocou à disposição para mediar a disputa. De acordo com Mauro Vieira, o norte-americano agradeceu o gesto e concordou com a intermediação.

Durante uma ligação telefônica no começo de dezembro a Trump, Lula chegou a pedir para que os EUA não atacasse a Venezuela e ressaltou a opinião de que a América Latina é uma “zona de paz”. A súplica, porém, não teve efeito.

a intervenção norte-americana em território venezuelano pode tirar do presidente brasileiro um dos seus “trunfos” para a eleição de 2026: a aproximação com Trump. A avaliação é líderes da direita brasileira.

Segundo aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, Lula não poderá vender na campanha uma “boa relação” com Trump enquanto o condena pela intervenção militar na Venezuela. De uma maneira ou de outra, o entorno da pré-campanha de Flávio entende que o tema assumirá papel central na eleição.

Conversa com Alcolumbre

Outra pendência do petista é a entrega ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da mensagem oficial de indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo.

O documento precisa chegar à Casa Alta para que os trâmites de aprovação – ou recusa – do nome do AGU aconteçam, a começar pela sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Lula pretende entregar o documento em mãos a Alcolumbre e continuar o movimento de apaziguamento da relação entre os dois, que ficou fragilizada após a escolha por Messias. O presidente do Senado e a maioria dos colegas defendiam o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo.

O mal-estar entre o Planalto e o Congresso rendeu rusgas e atitudes duras de Alcolumbre, como a pressa do presidente do Senado em pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, a derrubada de vetos presidenciais e a aprovação de pautas-bomba nas casas legislativas.

Depois da demora no envio da mensagem oficial, Alcolumbre teve que adiar a sabatina de Messias, que estava marcada para 2 de dezembro. De certa forma, a decisão do presidente do Senado foi favorável para o indicado de Lula, que ganhou mais tempo para tentar convencer os senadores e angariar mais votos. No plenário, Messias precisa de maioria simples para ter o nome aprovado – pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na volta do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro, o indicado à Suprema Corte deve voltar a fazer o beija-mão com os parlamentares. O relator do caso na CCJ, Weverton Rocha (PDT-MA), já informou que vai trabalhar para pedir votos a favor da aprovação do indicado de Lula.

Ministério da Segurança Pública

Outro tema que espera definição é o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas.

Lideranças do PT têm defendido que o presidente da República só oficialize a recriação da pasta depois que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública for aprovada pelo Congresso Nacional. O próprio presidente declarou publicamente que só deve tomar tal atitude se o texto foi acatado no Legislativo.

A PEC, criada pelo ministério chefiado por Ricardo Lewandowski foi enviado ao Legislativo em abril, mas andou a passos lentos durante o ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, se comprometeu a dar prosseguimento na pauta na volta do recesso parlamentar.

A avaliação no Planalto é que a recriação da pasta – que já existiu no governo de Michel Temer -representa uma investida do governo para dar atenção reforçada a uma área considerada sensível, diante do avanço de organizações criminosas e da pressão por respostas mais coordenadas na segurança pública. A medida também busca centralizar estratégias hoje dispersas entre diferentes ministérios e órgãos federais.

Na última semana do ano, Lewandowski sinalizou ao presidente o desejo de deixar o comando da pasta no próximo ano. O ministro teria citado a intenção de “descansar”, e uma eventual saída ocorreria de forma consensual com o chefe do Executivo.

Lewandowski teria discutido com o presidente o desmembramento da pasta e possíveis nomes para comandar o novo ministério a ser recriado, entre eles Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Segundo a assessoria do ministro, não há decisão tomada sobre a permanência ou saída do cargo. Ele deve se reunir com Lula para alinhar os próximos passos.