Operação Pacto Falso III suspende empresa suspeita de fraudes em consórcios no Amapá
Na manhã desta terça-feira, 16, a Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Contra o Consumidor (DECCON), deflagrou a Operação “Pacto Falso III”, com o objetivo de apurar a prática de crimes contra as relações de consumo e estelionato no âmbito da comercialização de consórcios no Amapá.
A operação deu cumprimento a uma decisão judicial que determinou a suspensão da atividade econômica de uma empresa local, suspeita de induzir consumidores a erro no momento da contratação. A medida visa interromper práticas comerciais fraudulentas e salvaguardar os direitos dos consumidores.
Além do cumprimento da ordem judicial, foram intimados responsáveis por dezenas de outras empresas do setor, que atuam em contexto comercial semelhante e sob suspeita de fraude. Eles deverão prestar esclarecimentos e apresentar contratos de representação comercial firmados com administradoras de consórcios sediadas fora do Estado, documentos essenciais para a verificação de regularidade junto ao Banco Central.
No curso das investigações, apurou-se que a empresa alvo da medida judicial concentra mais de 90 registros de boletins de ocorrência, fato que fundamentou a representação da autoridade policial e reforçou a necessidade da intervenção.
Em relação às demais empresas investigadas, também foi verificada a existência de registros significativos de ocorrências, que estão sendo analisados individualmente, com o objetivo de apurar eventuais práticas delituosas e responsabilizar os envolvidos, conforme prevê a legislação.
Segundo a delegada Janeci Monteiro, titular da DECCON, as investigações seguem de forma técnica, com observância do devido processo legal e das garantias constitucionais, visando à completa elucidação dos fatos e à proteção dos consumidores amapaenses.
