Relator da PEC da Segurança apresenta parecer a líderes antes de levar texto a comissão
Deputado Mendonça Filho terá reunião com deputados nesta terça-feira (9) para detalhar relatório
O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), tem uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira (9) para apresentar o parecer dele sobre o texto.
Essa etapa antecede a apresentação formal do relatório na comissão especial que discute a PEC. O relator tenta chegar a um acordo com os demais deputados para que a proposta seja votada na comissão ainda nesta semana.
A PEC foi formulada pelo governo federal e prevê ampliar a atuação da União na elaboração de políticas de segurança pública. A proposta atualiza competências Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e visa dar caráter constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o que pode viabilizar a integração de forças de segurança em nível federal, estadual e municipal.
Em julho deste ano, quando a PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, foi retirado o trecho da matéria que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário.
Essa parte foi excluída depois da pressão de governadores, que temiam pela perda de autonomia dos estados para tratar de segurança pública. Apesar dessa mudança, a PEC segue sendo criticada.
Novos ajustes são esperados na nova versão do texto a ser apresentada por Mendonça, como a restrição para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possa interferir em prerrogativas do Congresso ligadas à formulação de normas de segurança pública.
O relator da PEC tem reforçado que o objetivo será fortalecer medidas para lidar contra a atuação de organizações criminosas e conceder espaço efetivo para combate ao crime.
Próximos passos da PEC
Passada a apresentação do relatório aos líderes partidários, o texto será levado para a comissão especial que discute a PEC da Segurança. Há expectativa de que a proposta seja analisada ainda nesta semana, possivelmente na quarta-feira (10).
Se aprovada, segue ao plenário da Câmara, onde precisa alcançar 3/5 dos votos em dois turnos de votação (308 deputados). Depois, vai ao Senado, onde também precisa do apoio de 3/5 da Casa (49 senadores) em duas votações.
