MP-AP notifica Prefeitura de Santana por descumprir medidas no Cemitério Municipal no Dia de Finados
Órgão cobrou o cumprimento integral do planejamento definido para obras, limpeza, descarte de resíduos e organização do Cemitério Municipal de Santana durante o feriado de 2 de novembro.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) notificou gestores da Prefeitura de Santana por descumprimento de medidas previamente estabelecidas para a organização do Cemitério Municipal durante o Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. A cobrança ocorre após o órgão constatar que parte do planejamento definido para o local não foi devidamente executado antes do período de maior fluxo de visitantes.
Em 23 de outubro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), por meio da direção do Cemitério Municipal de Santana, havia divulgado um cronograma com prazos e regras para obras, reformas e serviços de manutenção no espaço. De acordo com a orientação oficial, construções e reformas dentro do cemitério só poderiam ocorrer até o dia 24 de outubro. Após essa data, até 3 de novembro, ficariam proibidas novas intervenções estruturais, sendo autorizadas apenas ações leves, como limpeza, pintura e lavagem de túmulos.
O planejamento também previa o uso correto de contêineres e tambores para descarte de entulhos e lixo, com o objetivo declarado de manter o ambiente organizado e limpo para receber milhares de famílias que tradicionalmente visitam o local no feriado de Finados.
Segundo nota publicada no site do MP-AP, o Ministério Público entendeu que as medidas divulgadas pela gestão municipal não foram integralmente cumpridas, motivo pelo qual expediu notificação aos responsáveis, cobrando a regularização das pendências e esclarecimentos formais sobre a execução do plano de organização do cemitério.
Na comunicação oficial da Prefeitura, o diretor do Cemitério Municipal, Roniere Coelho, havia destacado que a administração estava se preparando para entregar o espaço “pronto e bem cuidado” no Dia de Finados, pedindo a colaboração da população para preservar o ambiente e garantir um clima tranquilo e seguro para as visitas.
Além da estrutura física e da limpeza, o município também divulgou previamente o horário de funcionamento e a programação religiosa no cemitério: os portões permaneceriam abertos das 6h às 18h, com duas missas celebradas na Capela em Honra às Santas Almas, às 7h da manhã e às 17h.
Com a notificação do MP-AP, o tema volta ao centro do debate sobre a responsabilidade do poder público na gestão de espaços sensíveis, como cemitérios, especialmente em datas de forte apelo emocional para a população. A atuação do Ministério Público reforça a exigência de cumprimento de cronogramas, respeito às regras ambientais e compromisso com a infraestrutura mínima para acolher os visitantes com dignidade.
Até o momento, não há detalhamento público, por parte da Prefeitura de Santana, sobre quais pontos específicos do planejamento teriam sido considerados descumpridos pelo MP-AP, nem sobre eventuais medidas corretivas adotadas após a notificação.
