DPU defende rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
No âmbito do inquérito sobre o tarifaço dos EUA contra o Brasil, Defensoria fala em ‘exercício legítimo da liberdade de expressão’
A DPU (Defensoria Pública da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de rejeição da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a Defensoria assuma a defesa do deputado. Ele nos Estados Unidos e não constituiu advogado para se defender das acusações.
Para a DPU, a acusação contra o deputado se baseia em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a Defensoria.
O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Por não comparecer às sessões da Câmara, ele poderá ser cassado por faltas.
