OAB Amapá entra em ação e pede para integrar processo que tenta barrar perfuração na Margem Equatorial
Entidade solicita ingresso como amicus curiae em ação movida por ONGs ambientais contra a Petrobras e o Ibama, defendendo que o Amapá deve participar das decisões sobre a exploração de petróleo na costa amazônica
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) protocolou, neste domingo (26), uma petição junto à Justiça Federal do Pará para participar do processo que pede a suspensão da licença de prospecção de petróleo na Margem Equatorial, região que compreende a costa do Amapá. O documento foi assinado pelo presidente da entidade, Israel da Graça, e reforça a necessidade de que o debate sobre o futuro energético da Amazônia inclua as instituições e a sociedade amapaense.
A manifestação da OAB/AP ocorre no âmbito da Ação Civil Pública nº 1056477-24.2025.4.01.3900, que tramita na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Pará. O processo foi movido por diversas organizações ambientais e sociais — entre elas o Greenpeace Brasil, o WWF-Brasil, o Observatório do Clima, a Associação Arayara, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas do Amapá (Conaq).
Essas entidades pedem à Justiça a suspensão da licença ambiental concedida pelo Ibama que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Segundo os autores, o licenciamento apresenta falhas técnicas e riscos elevados de vazamento de óleo, o que colocaria em perigo comunidades costeiras, populações tradicionais e a biodiversidade da região.
Na petição, a OAB/AP solicita ingresso no processo na condição de amicus curiae — expressão latina que significa “amigo da corte” —, com o objetivo de oferecer subsídios técnicos e jurídicos ao magistrado responsável. A entidade também requer que os autos sejam remetidos à 1ª Vara Federal do Amapá, onde tramita uma ação similar (nº 1009136-74.2025.4.01.3100), para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema.
O presidente Israel da Graça argumenta que, embora a ação tenha sido ajuizada no Pará, os impactos recaem diretamente sobre o litoral amapaense, sendo legítimo que o Amapá participe das discussões. Ele destaca ainda que a OAB/AP vem tratando do assunto de forma técnica e plural, lembrando o 1º Congresso de Petróleo e Gás, realizado pela seccional em abril deste ano, que reuniu empresários, cientistas, comunidades tradicionais e representantes do poder público.
Entre os pedidos da OAB estão o acesso integral aos autos, o direito de participar de audiências e sustentações orais e a autorização para apresentar memoriais técnicos sobre o tema.
A perfuração na Margem Equatorial representa uma das maiores apostas da Petrobras para ampliar a produção de petróleo no país. O projeto, contudo, vem dividindo opiniões entre ambientalistas e setores que defendem o desenvolvimento econômico do Amapá.
Para a OAB/AP, o debate não deve ser pautado por extremos, mas sim pela busca de um modelo equilibrado de desenvolvimento socioambiental, que concilie a exploração responsável dos recursos naturais com a proteção das comunidades locais e da biodiversidade amazônica.
A petição da OAB/AP foi assinada por Israel da Graça, Valdetário Monteiro, Franck Gilberto Oliveira da Silva, Antônio Furtado Damasceno e Diego Rogers Pantoja Ferreira. O documento está disponível nos autos eletrônicos da Justiça Federal e aguarda decisão do juiz da 9ª Vara Ambiental e Agrária do Pará sobre o pedido de ingresso da entidade no processo.
