Após acórdão do STF, saiba quais opções restam a Bolsonaro e aliados
Acórdão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outros sete aliados foi publicado na quarta e abriu prazo para as defesas recorrerem
Após a publicação do acórdão de julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, além de sete aliados, as defesas têm tempo determinado para entrar com recurso e opções restritas de questionamento. Como o documento formal da decisão referente ao julgamento do núcleo 1 da trama golpista foi publicado na quarta-feira (22), o prazo de cinco dias para o recurso começa a contar a partir desta quinta-feira (23).
Com isso, as respectivas defesas podem recorrer até a próxima segunda-feira (27/10) – até essa data, duas possibilidades estão dentro das regras. A primeira é chamada de embargos de declaração. É uma espécie de recurso apenas para pedir explicações. Serve para esclarecer uma decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. É uma opção à defesa de Bolsonaro e outros sete condenados para corrigir vícios no julgamento, como um erro de digitação ou uma falha na análise de um pedido.
Após os embargos da defesa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leva o pedido para a Turma julgar. Não há prazo para isso ocorrer. Somente após o julgamento desses embargos e a publicação do acórdão da decisão é que pode haver o pedido para execução das penas.
Um segundo dispositivo legal seria os embargos infringentes. No entanto, o STF estabeleceu, já há um tempo, uma qualificação dessa divergência. Assim, seriam necessários quatro votos divergentes, e de mérito, quando o julgamento fosse do plenário. E dois quando o julgamento fosse de Turma, tal como é o caso. Há, na espécie, apenas um voto divergente, o que dificultaria, em muito, o trânsito dos embargos infringentes. As defesas deverão provocar o debate.
O acórdão é um documento no qual são formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O prazo para a emissão do documento, que tem 1.991 páginas, era de 60 dias, a contar do encerramento do julgamento, ocorrido no dia 11 de setembro deste ano.
Para o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, “as opções do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados seriam, em primeira circunstância, uma análise profunda do teor e dos fundamentos utilizados pelos respectivos ministros do Supremo Tribunal Federal para manutenção da condenação e também dosimetria da pena e, paralelamente a isso, a interposição do recurso de embargos de declaração, caso existam obscuridades”.
