Saque-aniversário do FGTS: novas regras começam a vigorar dia 1º de novembro

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter limite de operações e de valores de antecipação a partir de 1º de novembro. As mudanças foram aprovadas no começo deste mês pelo Conselho Curador do FGTS. As novas regras estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.

A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados ao fundo até 2030.

‘Armadilha’

O governo justifica que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do FGTS e classifica o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. Já que, ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu fundo. O valor fica comprometido para quem faz a opção pela modalidade.

Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo com o saque-aniversário do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

As novas adesões voltaram a crescer em maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o número passou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil, no mesmo período deste ano, um aumento de 18%.

O que muda com as novas regras

• O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo.
• Hoje, não há restrição – a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.

Limite para operações simultâneas

A partir do dia 1º de novembro, será permitida apenas uma por ano.

Limite para o número de antecipações

• Até então, esse limite era definido pelas instituições financeiras. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
• Agora será possível antecipar até cinco operações do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses.
• Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações – ou seja, em três anos.
• Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Valor de antecipação

• Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta.
• Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500,00 por Saque-Aniversário.
• Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

Saldo retido

Neste ano, por meio de Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de quem tinha feito o Saque Aniversário, com um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Teve direito o trabalhador que optou pelo Saque Aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

O que é o Saque-Aniversário

É um dos tripos de saques do FGTS. A modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.

O que é a antecipação do Saque-Aniversário?

Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.

É possível manter o valor no FGTS?

Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS.

É possível desistir do Saque-Aniversário?

Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir da modalidade. No entanto, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa.

Quem tem Saque-Aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?

Sim, o trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.