TJAP suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Macapá
Decisão liminar atendeu mandado de segurança impetrado pelo vereador Alexandre Azevedo, que questionou a legalidade do pleito para o biênio 2027/2028
A eleição que reconduziu o vereador Pedro DaLua à presidência da Câmara Municipal de Macapá para o biênio 2027/2028 foi suspensa por decisão liminar do juiz Adão Joel Gomes de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública de Macapá. A determinação atende a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Alexandre Azevedo (PSB), que contestou a legalidade da antecipação do processo.
Segundo a decisão, a realização da eleição fora do período considerado regular poderia ferir princípios constitucionais de legalidade e impessoalidade, além de gerar insegurança jurídica quanto à sucessão da Mesa Diretora. A Câmara havia aprovado recentemente alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, flexibilizando o prazo para realização da eleição, o que abriu caminho para o edital publicado pela presidência da Casa.
No entanto, o magistrado entendeu que o ato poderia configurar afronta ao devido processo legislativo e suspendeu seus efeitos até julgamento do mérito. Com isso, a eleição realizada na última quinta-feira (3) — que havia reconduzido DaLua e escolhido os demais membros da chapa — fica sem validade até nova deliberação judicial.
A suspensão da eleição cria um novo capítulo na disputa interna pelo comando da Câmara de Macapá, e pode redefinir os rumos da sucessão política dentro do Legislativo municipal nos próximos anos.
