Fachin diante dos desafios de tirar o STF dos holofotes

A execução do Hino Nacional na solenidade de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal é um dos atos mais reverenciados da transmissão do cargo do atual comandante do Judiciário, Luís Roberto Barroso, para seu sucessor, Edson Fachin.

O próximo presidente do STF imprime a marca pessoal que deve adotar no mandato de dois anos, mesmo antes de assumir a cadeira. Para apresentar o hino, ele escolheu o coro Supremo Encanto, formado por servidores do STF. A preferência traduz um pouco do “estilo Fachin”, expressão usada por funcionários para se referir ao perfil mais low profile esperado do ministro.

Em um dos momentos mais delicados da história da corte, o novo presidente pretende reduzir a carga processual acumulada, dar ênfase às decisões colegiadas, em que mais de um magistrado decide, e tentar manter o tribunal distante das querelas políticas e dos holofotes, sem deixar de defender o Judiciário dos “inimigos da democracia”. Esse é um desafio e tanto, considerando a tensão elevada e conflituosa que se estabeleceu na relação do Supremo com o Congresso desde as eleições de 2022.

Os aliados de Bolsonaro têm uma semana decisiva para tentar anistiar os condenados por tentativa de golpe de Estado. O Congresso também discute a PEC da blindagem, proposta que protege deputados e senadores de processos criminais. Os ecos dessas divergências chegaram até a posse de Fachin. A presença do ministro Alexandre de Moraes, que assume cargo de vice-presidente, coloca mais lenha na fogueira.

O mais calado

Aos 67 anos, Fachin carrega a imagem de ser o mais calado dos onze ministros do STF. Torcedor displicente do Coxa, o lendário time alviverde da capital paranaense, o Coritiba, o ministro nasceu gaúcho, mas suas raízes estão no Paraná, onde cresceu, se formou, virou advogado, professor de direito e jurista, antes de ser nomeado em 2015 para a corte máxima do Judiciário. Assumiu no lugar do ministro aposentado Joaquim Barbosa.

Poucos sabem, mas o ministro flertou com a carreira de jornalista, em um breve período, em Curitiba. Costuma lembrar da experiência que teve “do outro lado do balcão” em conversas com repórteres e assessores. Saudade, mesmo, Fachin tem – e não esconde – é do Fusca e do tempo em que chegou a Brasília, dez anos atrás, e ainda podia sair com a mulher e dirigir até o cinema. Com forte esquema de segurança e policiais acompanhando seus passos vinte e quatro horas por dia, atualmente, o prazer ficou na memória.

O presidente eleito do STF já foi classificado de petista, garantista, punitivista, entre outros adjetivos próprios do mundo jurídico. Ele não revida, segue à risca a posição defendida em mais de um momento: “Sou e sempre fui contra qualquer tipo de violência”. Reagiu assim, por exemplo, quando foi classificado de defensor do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Aos mais próximos, o ministro lembra que conhece os desafios, mas entende que, em uma democracia, é preciso “jogar com as regras do jogo”.

Supremo em novo perfil

O futuro presidente do STF quer dar um perfil “institucionalizado” para seu mandato, uma “gestão de todos”. Com tom conciliador, Fachin vai tentar reduzir a carga de processos nos gabinetes, dar mais previsibilidade e regularidade para a pauta de julgamentos e afastar a corte dos holofotes.

O ministro assume também a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pela gestão e fiscalização do Judiciário. Além de comandar as sessões do plenário, o presidente organiza a pauta e representa a corte. A gestão terá três pilares, o fortalecimento institucional, as decisões colegiadas – tomadas por mais de um magistrado – e o “diálogo”.

Fachin ainda não divulgou quais processos o acompanham na mudança de gabinetes. Na transição, o futuro presidente pode escolher ações que manterá sob sua responsabilidade. O sucessor de Barroso ainda não divulgou quais dos 1,3 mil casos continuam sob sua relatoria. Um deles deve ser o julgamento da “uberização”, ação que estabelecerá as regras para quem trabalha com o Uber, sobre vínculo de emprego, obrigações e os limites.

Em dez anos no Supremo, Fachin ficou responsável por mais de 74 mil processos sobre temas diversos. Alguns dos mais espinhosos eram recursos e ações oriundas da Lava Jato. Ele herdou os processos sobre a operação após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017. Esse caso não deve ser levado. Fachin foi também quem referendou a legalidade do chamado inquérito das fake news, em 2020, aberto no gabinete do ministro Dias Toffoli e depois concentrado com Moraes. Ele ainda pode levar a chamada “ADPF das Favelas”, que impôs limites à violência policial no Rio de Janeiro, o marco temporal de demarcação de áreas indígenas e a proibição de revistas íntimas vexatórias nos presídios.