Bolsonaro diz abrir mão de elegibilidade por anistia geral
Aliados consideram que elegibilidade do ex-presidente pode ser revertida no TSE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a aliados que abre mão de incluir no projeto da anistia a retomada de seus direitos políticos. Inicialmente, a oposição costurava incluir o termo na proposta.
As declarações de Bolsonaro ocorreram após a Câmara dos Deputados aprovar um pedido de urgência ao projeto da anistia na semana passada. Bolsonaro teria se mantido favorável a uma anistia ampla, geral e irrestrita, que não seja aplicada apenas aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Segundo aliados do ex-presidente, a maioria dos partidos de centro só é contra a retomada dos direitos políticos do ex-presidente, e não a uma anistia que inclua Bolsonaro, condenados pelo 8 de Janeiro, réus no processo do golpe e investigados no inquérito das fake news. Em 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou o ex-mandatário inelegível até 2030.
Além disso, o ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos no julgamento da trama golpista pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Esse tempo pode começar a ser contado só depois do cumprimento da pena de prisão, como prevê a atual redação da Lei da Ficha Limpa.
Contudo, uma mudança recentemente aprovada pelo Congresso Nacional pode fazer com que o período passe a valer a partir da data da condenação. O projeto aprovado pelo parlamento depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a nova regra passe a valer.
O grupo aposta na presidência do ministro Nunes Marques no TSE em 2026 para reverter a condenação eleitoral de Bolsonaro. Contudo, só seria possível anular a inelegibilidade imposta pelo TSE em 2023, e não a pena aplicada pelo STF neste ano.
O relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), contudo, já afirmou categoricamente que seu parecer não tratará de anistia, mas da revisão das penas dos envolvidos nos atos. Paulinho mantém diálogo com membros do STF sobre o texto.
A ideia seria modificar o tempo de prisão dos crimes pelos quais os envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados. Isso também poderia beneficiar o ex-presidente, pois ele foi considerado culpado pelas mesmas infrações que os participantes dos atos daquele dia.
Eis os crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado;
Na terça-feira (23), a oposição pretende se reunir com Paulinho para articular modificações ao texto. Caso o relator não ceda, o grupo vai apresentar um destaque após a aprovação do texto-base no plenário da Câmara.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. Atualmente, ele está em prisão domiciliar no âmbito do inquérito de obstrução de Justiça.
