Obra legal: veja passo a passo para obter licenciamento para construir e reformar em Macapá

Os munícipes devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, localizada na Rua Hildermar Maia, nº 1134, Santa Rita, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. A licença para construção ou reforma é obrigatória e essencial para garantir a qualidade e a segurança das edificações. A ausência dessa documentação pode resultar em notificação, multa e até embargo da obra, até que a situação seja devidamente regularizada.

De acordo com a secretária da Semhou, Fernanda Cabral, “o licenciamento é importante para a segurança da obra, para que a gente possa cumprir o nosso plano diretor e ocupar de forma ordenada o espaço público”, destacou.

Para realizar uma construção, reforma ou obter o habite-se, é necessário apresentar documentação específica, de acordo com cada modalidade:

Alvará para construção (obra nova):

• Certidão Negativa de Débitos do Imobiliário
• Documento que comprove propriedade ou posse do imóvel
• Identidade Profissional do Responsável Técnico
• Projeto Arquitetônico simplificado
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do proprietário do imóvel
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do responsável perante a Receita Federal
• RRT ou ART da execução da obra
• RRT ou ART do projeto arquitetônico

Alvará para construção (edificação de impacto urbano):

• Certidão Negativa de Débitos do Imobiliário
• Declaração de Característica do Imóvel (DCI)
• Documento que comprove propriedade ou posse do imóvel
• Identidade(s) profissional(is) dos responsáveis técnicos
• Parecer Técnico da Análise Prévia
• Projeto Arquitetônico aprovado
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do proprietário do imóvel
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do responsável perante a Receita Federal
• RRT ou ART da execução da obra
• RRT ou ART do projeto arquitetônico

Alvará para reforma:

• Certidão Negativa de Débitos do Imobiliário
• Documento que comprove propriedade ou posse do imóvel
• Habite-se (cópia)
• Identidade Profissional do responsável técnico
• Projeto Arquitetônico
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do proprietário do imóvel
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do responsável perante a Receita Federal
• RRT ou ART da execução da obra
• RRT ou ART do projeto arquitetônico

Alvará para construção e Habite-se (obras públicas):

• Certidão Negativa de Débitos
• Contrato de Serviço (obras públicas)
• Documento que comprove propriedade ou posse do imóvel
• Identidade(s) profissional(is) dos responsáveis técnicos
• Planilha orçamentária (obra pública)
• Projeto Arquitetônico simplificado
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do proprietário do imóvel
• RG, CPF e/ou CNPJ, Contrato Social do responsável perante a Receita Federal
• RRT ou ART da execução da obra
• RRT ou ART do projeto arquitetônico

Colaboração: Merlin Pires