Ex-ministro defende anistia e diz que STF não tinha competência para julgar Bolsonaro
Marco Aurélio Mello afirmou que não cabe ao Supremo julgar processo que envolva um ex-presidente da República
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (12) que a corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Nessa quinta-feira (11), Bolsonaro e os demais foram condenados pela trama golpista. Em consonância com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos envolvidos no caso, Marco Aurélio declarou compartilhar do mesmo posicionamento.
“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse.
Ele defendeu a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, afirmou.
O posicionamento de Marco Aurélio contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, principalmente com o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a soberania brasileira e rejeitou qualquer possibilidade de anistia.
“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade”.
