Trama golpista: o que muda se um ministro pedir vista no julgamento de Bolsonaro

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) já tem dois votos a favor da condenação de Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista, mas o caso pode ser adiado caso algum ministro peça mais para tempo analisar o processo, por meio do pedido de vista.

De acordo com o regimento interno da corte, caso um magistrado peça mais tempo análise do processo, ele terá um prazo de 90 dias para devolver o caso a julgamento.

Esse limite foi estabelecido pela Emenda Regimental 58/2022, que alterou as regras internas do STF. Antes da mudança, os pedidos de vista podiam se estender por tempo indeterminado. Ao fim do período de três meses, o processo fica automaticamente liberado para continuidade da análise pelos demais ministros.

Moraes e Dino votaram pela condenação de Bolsonaro

Nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar os oito réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.

Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais. Os argumentos de Dino foram:

• Alexandre Ramagem: Por ter saído do governo em março de 2022, o que resultou em menor “eficiência causal” nos eventos subsequentes;
• Augusto Heleno: Por não ter localizado atos “exteriorizados” de sua parte no segundo semestre de 2022, quando os eventos principais do plano golpista ocorreram;
• Paulo Sérgio Nogueira: Embora tenha participado até certo momento, há evidências de que ele tentou demover Bolsonaro do plano na “hora derradeira”, ainda que a frustração do intento tenha sido por fatores alheios à vontade dele (como a não aquiescência de outros comandantes).

Por outro lado, Dino concordou que a culpabilidade de Bolsonaro, Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid era “bastante alta”.