Mudanças para baratear CNH em até 80% podem entrar em vigor ainda em 2025, diz secretário

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, declarou que as mudanças para baratear os custos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem entrar em vigor ainda neste ano.

Um projeto do Ministério dos Transportes, ainda em análise interna no governo, prevê, entre outros pontos, suspender a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), sem afetar a exigência de aprovação nas provas teórica e prática.

A expectativa do Executivo é baratear em até 80% o custo da CNH. A alteração tem regulamentação prevista por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Em alguns estados, o preço pela autorização para dirigir pode chegar a R$ 3.000.

A minuta da proposta deve ser publicada “em breve”, segundo Catão. Depois, o texto será submetido, por 30 dias, à consulta pública nas plataformas digitais do governo. Após o período, as contribuições serão analisadas e a resolução final, publicada com as adaptações sugeridas.

O projeto é normativo, ou seja, não precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, por ser de elaboração do Governo Federal. “Com certeza. Antes, até”, declarou o secretário, ao ser questionado se as mudanças podem começar a valer até o fim de 2025.

Mudanças

Segundo Catão, à frente da Senatran desde fevereiro de 2023, o órgão está na fase final de elaboração do processo. “A gente está terminando de elaborar o que vai para a consulta pública da carteira de habilitação mais barata, tirando as obrigatoriedades relacionadas à autoescola e dando a opção para o cidadão fazer o curso online”, explicou.

O secretário afirmou que o processo engloba uma mudança de norma. Uma das alterações está relacionada ao tempo de preparo dos alunos nas autoescolas.

“Com isso, você já permite, por exemplo, para o cidadão, em vez de fazer 45 horas de sala de aula presencial – que hoje é a obrigação -, fazer em casa. O curso aqui na Senatran já está pronto. Quando o Contran autorizar, a gente já bota para andar. Só que tem um processo, tem um trâmite. Em breve, essa minuta vai à consulta pública”, acrescentou.

O Contran é o órgão de maior autoridade normativa e consultiva do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por elaborar as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e por coordenar todos os órgãos que compõem o sistema.

O conselho é presidido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem representantes de ao menos outros nove ministérios – Ciência, Tecnologia e Inovações; Educação; Defesa; Meio Ambiente; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Relações Exteriores; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades.

Discussão no Congresso

Embora as mudanças não precisem ser aprovadas pelo Legislativo, o assunto tem sido discutido no Congresso Nacional. Nessa terça-feira (2), Catão participou de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Segundo o secretário, as alterações enfrentam resistência entre as autoescolas e as demais empresas ligadas ao processo. No entanto, na percepção de Catão, há abertura para as mudanças. “O setor é refratário, naturalmente”, avaliou.

“Ele não aceita deixar que o cidadão faça a CNH no Detran, na Escola Pública de Trânsito, ele quer exclusividade. A gente está debatendo”, ressaltou, ao explicar que a audiência pública dessa terça foi organizada pelo próprio setor.

“Expliquei o projeto, que, basicamente, aproxima o Brasil do mundo. Porque boa parte dos países não tem essas exigências que a gente tem hoje – 45 horas de sala de aula presencial, mais 20 horas de aula prática obrigatória. Não tem cabimento. E esse debate faz parte, é normal. Esse modelo já está aí há muito tempo e é por isso que ele causou 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação”, argumentou.

Para Catão, “é normal que o setor se mobilize”. “Eu não vejo problema nenhum, é uma discussão que tem que ocorrer. A gente está vendo muito apoio. Porque é uma proposta que atende a um pleito real. As pessoas, de fato, sabem que a carteira é cara. As pessoas sabem que o processo é longo. Então, é um pedido real, não é uma coisa inventada. Então, isso tem dado a sensação para as pessoas de que é possível mudar. É isso que a gente tem recebido de feedback aqui”, contou o secretário.