Um mês após sanções a Alexandre de Moraes, impactos da Lei Magnitsky seguem incertos
Na prática, medida é uma sanção econômica que inclui bloqueio de contas e bens em solo americano
As sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes completam um mês neste sábado (30). Até agora, os desdobramentos seguem sem definição clara. Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que normas estrangeiras não possuem validade automática no território nacional, por se tratar de uma questão de soberania.
O entendimento também impede instituições financeiras brasileiras de obedecer determinações de tribunais internacionais sem autorização específica do STF (Supremo Tribunal Federal).
Embora Dino não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky, a medida foi interpretada como uma resposta indireta à iniciativa norte-americana. O posicionamento gerou incertezas no mercado financeiro. Com a percepção de risco, ações de grandes bancos brasileiros caíram na terça-feira, (19).
Segundo Dino, a decisão visa preservar a ordem jurídica e a estabilidade econômica frente a medidas unilaterais de outros países:
“Hoje a sanção pode se dirigir contra um ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem atingir qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo. Se aceitarmos isso, renunciamos ao cumprimento da Constituição, e isso não é possível”, declarou.
