Supremo prepara transição de Barroso para Fachin em meio a desafios institucionais
Eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição do STF, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica
O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para a troca de comando: nesta sexta-feira (29), o ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso, que encerra uma gestão marcada por avanços tecnológicos e defesa da democracia.
A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em sessão administrativa virtual. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
O que marcou a gestão Barroso?
Durante dois anos no comando do STF, Barroso consolidou mudanças estruturais e medidas de inovação. Sob sua liderança, o Supremo reduziu o acervo processual ao menor nível em três décadas, impulsionado pelo uso do Plenário Virtual e pela adoção de inteligência artificial em processos, com sistemas como Victor, Rafa e o projeto Galileu.
A comunicação com a sociedade também foi prioridade. O serviço “Informação à Sociedade” passou a oferecer resumos acessíveis das decisões, aproximando a Corte do cidadão comum. Na área ambiental, Barroso lançou o programa STF + Sustentável, implantando uma usina fotovoltaica e eliminando o uso de plásticos descartáveis.
Entre os julgamentos relevantes da gestão estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (até 40g), decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário, como o Exame Nacional da Magistratura.
No encerramento do mandato, o ministro reforçou a autonomia do Supremo em meio à crise diplomática com os Estados Unidos: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”, declarou.
Primeiros desafios de Fachin
Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promessa de gestão discreta e institucional, voltada ao diálogo com os demais Poderes. Contudo, inicia o mandato diante de uma agenda sensível: o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, além de debates sobre soberania nacional, pressões internacionais e pautas polêmicas, como meio ambiente, direitos sociais e costumes.
Para a advogada Nara Ayres Britto, coordenadora do curso de Direito do Ibmec Brasília, a expectativa é de uma gestão mais contida. “Fachin deve reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”, prevê.
Já o cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, chama a atenção para a importância do perfil técnico do ministro. “Ele tem menos protagonismo político, o que pode ajudar a restabelecer pontes com os demais Poderes. A habilidade de dialogar será crucial neste momento”, ressalta.
