Bolsonaro e aliados citam Fux ao questionar delação de Cid e papel do STF na ação do golpe
Ao longo da análise do caso, Fux defendeu diversas vezes que o STF não tinha competência para julgar os réus
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado aproveitaram as alegações finais para fazer acenos ao ministro Luiz Fux, usando manifestações do magistrado como base para questionar pontos centrais do processo.
Fux é um dos integrantes da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai julgar o caso. Os advogados citaram votos e declarações dele para contestar a validade da delação premiada de Mauro Cid, a competência do STF para julgar o caso e a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Durante o andamento da ação penal, Fux defendeu diversas vezes que o STF não tinha competência para julgar o caso e chegou a defender que o tema não deveria ser analisado pela Primeira Turma, mas no plenário da corte, caso o processo não fosse enviado para instâncias inferiores.
No caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a defesa destacou que Fux foi voto vencido quando a Primeira Turma do STF decidiu manter para si a competência de julgar a ação. No entendimento do ministro, a matéria “não é tão pacífica” e o julgamento deveria ocorrer no plenário da corte, especialmente quando envolve ex-autoridades que já não têm foro privilegiado.
“Em primeiro lugar, essa matéria não é tão pacífica assim. Essa matéria já foi mudada, e remudada, e voltou-se à tese originária várias vezes. Depois da mudança do Regimento, dias atrás, deste mês, 11 de março de 2025, votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Porque ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm foro de prerrogativa no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux na ocasião.
Para os advogados, “é cristalina a incompetência absoluta desta corte, impondo-se a imediata remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal”.
Delação de Mauro Cid
A equipe de Jair Bolsonaro concentrou críticas na delação de Mauro Cid, apontada como peça-chave da acusação. Citando decisão de Fux, os advogados alegaram que a voluntariedade de um colaborador não se limita à liberdade física, mas também à liberdade psíquica.
A defesa do ex-presidente citou o voto de Fux em um julgamento de 2022, no qual o ministro disse que “eventual irregularidade praticada pelos órgãos de persecução penal na celebração ou durante a execução do acordo, que venham a macular a voluntariedade do colaborador, poderá gerar a ilicitude das provas produzidas a partir do momento em que praticada a irregularidade, contaminando os elementos de corroboração por ele fornecidos na sequência”.
Segundo a defesa, Cid teria firmado o acordo sob forte pressão, para proteger familiares e obter liberdade, o que contaminaria as provas e depoimentos prestados.
