Amapá: MPF debate sustentabilidade climática em seminário preparatório para a COP30
Procurador-chefe no Amapá destacou o papel da instituição na proteção do meio ambiente e o dever legal dos Estados em prevenir danos ambientais
Durante a abertura do seminário “Construindo Caminhos para a COP-30: O Papel do Ministério Público Brasileiro para a Sustentabilidade Climática”, o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, João Pedro Becker Santos, destacou a função do Ministério Público de proteger o meio ambiente, definido pela Constituição Federal. Ele também ressaltou a importância de refletir sobre as ações globais e, em especial, as decisões e os pareceres de organismos internacionais a respeito do tema.
A abertura do evento ocorreu no Teatro do Sesi, em Macapá (AP). O seminário foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa).
A programação, nos dias 12 e 13 de agosto, contou com painéis sobre iniciativas e experiências institucionais no enfrentamento às mudanças climáticas, com o objetivo de contribuir para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA).
Em sua fala, o procurador João Pedro Becker Santos destacou a importância do evento preparatório para COP30 focado no Ministério Público Brasileiro. “Eu acho que este evento, como um evento preparatório à COP, focado no Ministério Público Brasileiro, é essencial para o nosso trabalho. É essencial para que o Ministério Público Brasileiro discuta e conclua qual é o local que nós queremos chegar como instituição”, afirmou o procurador.
O procurador citou, ainda, o recente parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre sustentabilidade climática. A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas, responsável por resolver disputas legais entre Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas.
“Isso é fundamental, o reforço dessa Corte sobre isso, porque é a Corte responsável, é a Corte, digamos, de maior envergadura no âmbito de Direito Internacional, que reforça esse dever. E prevê também que eventual descumprimento por parte dos Estados, dessas obrigações nela previstas, enseja um ato ilícito, um ato ilícito que enseja o dever de reparar o dano, o dever de cessar qualquer ato que esteja causando esse dano e, além disso, dar garantias de não repetição”, concluiu o procurador.
Evento
A programação dos dois dias de evento contou com a participação de membros do Ministério Público de todo o país. Foram apresentados painéis com temas como Justiça Climática, Transição Energética, Combate ao Desmatamento e Desastres Socioambientais. Na tarde da quarta-feira (13), foi debatido o tema Povos Originários, Comunidades Tradicionais e a Proteção do Território na Amazônia.
