Fachin se prepara para comandar STF com gestão discreta e institucional

Na reta final do biênio de Luís Roberto Barroso à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin se prepara para assumir a presidência da corte em pouco mais de um mês. Atual vice-presidente do Supremo, ele tomará posse no dia 29 de setembro e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos ministros da corte em votação secreta para um mandato de dois anos, como prevê o regimento interno.

Entretanto, embora não seja uma regra, há uma tradição entre os magistrados de escolher sempre o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado a presidência da corte. O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa também o cargo de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Gestão mais discreta e institucional

Segundo Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a presidência de Fachin deverá trazer “uma gestão mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes.”

Para ela, o novo presidente deve “reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”.

Trajetória

No STF desde 16 de junho de 2015, Fachin foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Antes de chegar ao Supremo, construiu uma trajetória marcada pela atuação no Ministério da Justiça, como membro da comissão responsável por discutir a reforma do Poder Judiciário, e no Senado, onde colaborou na elaboração do novo Código Civil brasileiro.

Fachin também exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e atuou por anos na advocacia.

Últimos atos de Barroso

Antes de passar o comando a Fachin, Barroso quer encerrar julgamentos considerados prioritários. Entre eles, está a ação que discute se planos de saúde devem cobrir tratamentos fora da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Também estão previstos no plenário casos como:

• Ação que questiona as regras da Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças;
• Piso salarial da enfermagem;
• Validação dos planos locais do projeto Pena Justa, voltado à crise carcerária;
• Constitucionalidade das federações partidárias;
• Transporte gratuito de animais de assistência emocional em aeronaves;
• Questionamentos à Lei de Abuso de Autoridade;
• Ação da OAB contra normas que isentam o pagamento de honorários advocatícios em determinados acordos;
• Lei de Improbidade Administrativa, na qual o PSB defende que a suspensão de direitos políticos só ocorra com a comprovação de dolo.

Próximos presidentes

• Edson Fachin (2025 – 2027);
• Alexandre de Moraes (2027 – 2029);
• Kassio Nunes Marques (2029 – 2031);
• André Mendonça (2031 – 2033);
• Cristiano Zanin (2033 – 2035).