Oposição vê freio a impeachment de Moraes entre quem tem mandato até 2026
Próxima eleição geral pode renovar até dois terços dos senadores, responsáveis por conduzir processos desse tipo contra ministros da Corte; Bolsonaro chama atenção de apoiadores para o Congresso, e Lula fala em risco de oposição "avacalhar" com o STF
A maioria dos senadores que terá o atual mandato encerrado após as eleições de 2026 é contra ou tem posição indefinida em relação a um possível impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, segundo a oposição. O grupo pretende pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para encaminhar a pauta. Os trabalhos presenciais no Congresso retornam nesta terça (12), após uma semana conturbada.
Os dados sobre a adesão no Senado a um processo contra Moraes vêm sendo registrados pelo site “Voto Senadores”, usado como ferramenta para pressionar parlamentares.
Na noite do último domingo (10), a plataforma contabilizava 41 senadores a favor do impeachment, 21 indefinidos e 19 contrários.
O grupo com mandatos a encerrar reúne dois terços da Casa (54 senadores). Desses, 56% são contrários ou neutros em relação à pauta (30 parlamentares) – enquanto 44% (24 senadores) se dizem favoráveis ao processo.
Já entre os que têm mandatos a cumprir até a eleição de 2030 (um terço do Senado, ou 27 senadores), 63% são a favor do impeachment de Moraes (17 parlamentares) – enquanto 37% estão indefinidos ou são manifestamente contrários (10 senadores). Os mandatos de senadores têm duração de oito anos, e os parlamentares podem concorrer à reeleição.
Processo
O impeachment contra Moraes se tornou uma pauta prioritária da oposição no Senado, após novas decisões do magistrado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes é relator do processo no qual Bolsonaro e outros são réus por integrarem o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022, além de outras ações e inquéritos que miram o ex-presidente e seus aliados.
A oposição questiona a atuação de Moraes nestas ações, apontando a demora para a conclusão de inquéritos, decisões de ofício, casos de censura prévia, entre outras questões, que também são levantadas por parte da comunidade jurídica.
Um processo de impeachment só passa a caminhar no Senado se houver aval do presidente da Casa – no momento, Alcolumbre. Caso o presidente do Senado aceite a denúncia, o primeiro passo é criar uma comissão especial, que deve emitir em até 10 dias um parecer favorável ou contrário a um julgamento de impeachment.
O parecer é, então, apreciado pelo plenário. Se 41 senadores derem voto favorável a um relatório pró-abertura, inicia-se o processo, que termina em destituição se, em votação derradeira, 54 parlamentares votarem favoravelmente à medida.
“Tem as assinaturas (para iniciar um processo de impeachment)? Sim, tem. Mas, você não é um presidente do Senado para não ter responsabilidade. Ele (Alcolumbre) sabe o risco que é propor um impeachment: se criaria uma turbulência institucional muito forte”, avaliou o doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Adriano Oliveira.
Nunca houve um processo de destituição de um ministro do STF na história democrática do Brasil, mas magistrados da Corte chegaram a ter seus mandatos cassados por ato institucional na ditadura militar.
