Entenda em 7 passos o que levou Bolsonaro à prisão domiciliar

Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar integral desde ontem – segunda-feira (4). A decisão do ministro Alexandre de Moraes resultou de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições.

A seguir, veja os acontecimentos que culminaram na medida mais severa:

1. Abertura de inquérito e investigação

O processo PET 14129 teve início para apurar crimes como coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram medidas cautelares contra o ex-presidente.

2. Primeiras medidas restritivas

Em 17 de julho, a Justiça determinou tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e total nos fins de semana, além de restrições quanto a viagens, contato com autoridades estrangeiras, outros investigados e uso de redes sociais.

3. Reforço das regras e interpretação do STF

No dia 21 de julho, o Supremo referendou as medidas, deixando claro que a proibição de redes sociais incluía qualquer forma de veiculação indireta, como transmissões ou publicações feitas por terceiros em nome do investigado.

4. Primeira violação das medidas

Na mesma data, Bolsonaro divulgou nas redes sociais imagens da tornozeleira e fez declarações direcionadas ao público digital. Os advogados foram intimados, e, mesmo com a manutenção das medidas, o comportamento continuou.

5. Reincidência e uso político das redes

Em 3 de agosto, aliados exibiram vídeos e ligações telefônicas em que Bolsonaro discursava durante manifestações. As postagens envolviam símbolos estrangeiros e apoio a tarifas contra o Brasil, o que foi considerado uma forma de incitar interferência internacional no Judiciário.

6. Avaliação de comportamento reiterado

A conduta foi classificada como “continuação delitiva” e tentativa consciente de desmoralizar a Justiça. Alexandre de Moraes destacou que a legislação se aplica a todos, independentemente de influência política ou econômica.

7. Prisão domiciliar integral e novas restrições

Diante das violações sucessivas, o ministro determinou prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo autorização formal), uso de dispositivos eletrônicos e comunicação com investigados ou autoridades estrangeiras. A decisão prevê prisão preventiva imediata em caso de nova infração.

Novas medidas cautelares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas previamente pelo magistrado.

Em operação da Polícia Federal, Bolsonaro teve o celular apreendido e está proibido de usar o aparelho ou de deixar a sua casa localizada no Jardim Botânico, em Brasília. O ex-presidente já estava submetido, por ordem de Moraes, a uma série de medidas cautelares, que se somam às novas determinações.

Medidas determinadas por Moraes contra Bolsonaro

1. Prisão domiciliar.
2. Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
3. Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
4. Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
5. Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.