Donald Trump assina ordem que oficializa tarifaço de 50% ao Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que oficializa a tarifa de 50% a produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. O tarifaço está marcado para começar em 1º/8/2025.

Apesar da ordem executiva, Trump deixou vários produtos fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer), suco e derivados de laranja, minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo. Até o momento não há esclarecimento sobre carne e café.

A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA – da sigla em inglês), de 1977, e declara a instauração de uma nova emergência nacional nos EUA em relação ao Brasil. O texto da Ordem Executiva acusa o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, o que, na visão do governo Trump, configuraria violações graves dos direitos humanos e um enfraquecimento do Estado de Direito.

“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz comunicado oficial.

Data definida

• Donald Trump reiterou, também nesta quarta (30/7), que o tarifaço comercial imposto pelo governo norte-americano a diversos países, entre os quais o Brasil, entrará mesmo em vigor na próxima sexta-feira (1°/8), sem possibilidade de prorrogação.
• As declarações de Trump foram dadas em mensagens publicadas em sua própria rede social, a Truth Social, a apenas dois dias do fim do prazo estipulado pela Casa Branca para que os países atingidos pelas tarifas negociem eventual redução das taxas com os EUA.
• “O prazo de 1º de agosto é o prazo de 1° de agosto. Ele continua firme e não será prorrogado. Um grande dia para a América!”, escreveu Trump.

Censura e coação contra empresas dos EUA

Segundo o documento, membros do governo brasileiro adotaram “medidas sem precedentes” para coagir empresas norte-americanas de tecnologia a censurar discursos políticos, remover usuários, entregar dados sensíveis ou mudar políticas de moderação sob ameaça de sanções severas, como multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.