Senado corre contra o tempo para aprovar projeto que amplia número de deputados
STF deu prazo até o fim de junho; proposta deve aumentar gastos, com impacto mínimo de R$ 65 milhões/ano
O Senado tem menos de uma semana para votar uma proposta que aumenta o número de deputados federais. O projeto prevê a criação de 18 novos cargos, que elevaria o total de cadeiras de 513 para 531. A proposta está na pauta de quarta-feira (25), cinco dias antes do prazo final. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), uma resposta para a mudança de parlamentares precisa ser dada até o fim de junho.
O tema chegou ao Congresso após a última edição do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, indicar a necessidade de redistribuir as vagas na Câmara dos Deputados conforme a quantidade populacional atualizada dos estados.
As projeções indicam que as mudanças populacionais alterariam a representatividade de 14 estados: sete ganhariam novas vagas e sete perderiam. O maior impactado seria o Rio de Janeiro, com a redução de quatro cadeiras, enquanto Santa Catarina e Pará ganhariam quatro novas vagas.
Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas também perderiam vagas, enquanto Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam aumento de cadeiras.
Contudo, deputados criaram uma proposta que não diminui vagas de nenhum estado. A versão prevê que nove estados terão aumento, da seguinte forma:
Impacto financeiro
Com a medida, a Câmara prevê um aumento de gastos de R$ 64,6 milhões por ano. A estimativa considera salários, benefícios e estrutura de gabinete, como funcionários. Defensores da proposta afirmam que o valor será remanejado dentro do orçamento do próprio Congresso.
A previsão do custo adicional de emendas parlamentares ficou de fora da conta, mas vai ampliar a margem de gastos. Em 2025, cada parlamentar pode indicar até R$ 37,3 milhões em emendas.
Críticas ao aumento
Uma série de parlamentares resiste ao aumento de vagas, mas a posição pesa quando o aumento beneficia os próprios estados. Essa perspectiva se dá pela diminuição de bancadas e a mudança em Assembleias Legislativas, já que a quantidade de deputados a nível estadual é definida com base na composição da Câmara.
O cenário da votação final deverá ser de “bancadas liberadas” – quando cada político vota de forma livre, sem uma recomendação partidária.
Sob reserva, parlamentares consideram que a proposta é polêmica e poderá provocar desgaste junto às bases eleitorais.
