LGBTQIA+: CNH passa a ter mudança ou inclusão do nome social
Solicitação pode ser feita de forma remota ou presencial. Para solicitar, o usuário já deve estar munido dos documentos oficiais de identificação com a alteração
Durante junho, mês em que se celebra o Orgulho LGBTQIA+, o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) reforça a importância da inclusão ou alteração para o nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Incluir a identificação pessoal no documento é um direito assegurado pela Resolução nº 886/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A resolução permite a inclusão do nome social no documento mediante o processo de Alteração de Dados. A identificação a qual a pessoa deseja ser chamada é impressa na CNH, enquanto o nome civil é registrado no sistema digital acessível via QR Code.
Como solicitar a alteração
Para dar entrada no processo, o usuário já deve estar munido dos documentos oficiais de identificação onde conste o nome social (original e cópia), e comprovante de residência atualizado.
O atendimento é feito de forma remota com duas opções, sendo o e-mail [email protected], e o próprio site do Detran, detran.ap.gov.br, clicando no banner “Habilitação” e marcando a solicitação para “Alteração de Dados”.
Outra forma de atendimento disponível é o presencial, das 7h30 às 13h30, na sede do Detran, localizada na Zona Norte de Macapá, ou ainda, nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) de Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá e Oiapoque.
