Prefeitura de Macapá adere novo Cadastro da Agricultura Familiar para agricultores familiares e produtores rurais

Há 3 segundosÚltima Atualização 16 de junho de 2025

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), está intensificando a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento essencial para garantir o acesso de agricultores familiares às políticas públicas voltadas ao setor.

O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e é o principal instrumento de identificação das Unidades Familiares de Produção Agrária e dos empreendimentos familiares rurais. Com ele, os agricultores poderão acessar programas e projetos nas esferas municipal, estadual e federal, como crédito rural, assistência técnica, compras institucionais e outras ações de incentivo à produção agrícola.

A emissão do CAF está sendo realizada tanto na sede da SEMAG quanto em comunidades rurais, conforme agendamento prévio, ampliando o alcance e facilitando o acesso dos produtores ao serviço.

O que é o CAF?

É um documento instituído pela Lei n° 11.326, que permite a políticas públicas de apoio à Agricultura Familiar. Ele permite identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos prendimentos familiares rurais e das formas associativas de organização da agricultura familiar.

Quem pode se inscrever?

. Agricultores Familiares;
. Pescadores Artesanais;
. Aquicultores;
. Silvicultores;
. Extrativistas;
. Quilombolas;
. Associados dos Programa Nacional de Reforma Agrária;
. Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
. Empreendedores Familiares Rurais;