Perda de mandato de Zambelli será decidida em plenário, diz Motta
STF condenou a deputada a dez anos de prisão, perda de mandato e pagamento de multa por invasão dos sistemas do CNJ
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será analisada em votação pelo plenário da Casa.
“O plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, disse.
Durante a sessão, o deputado André Fernandes (PL-CE) reclamou da postura do presidente da Casa ao dizer que decisão judicial se cumpre.
“A sua declaração, deputado Hugo Motta, foi uma declaração infeliz, dizendo que uma decisão judicial se cumpre, e que não teria mais o que fazer no caso da deputada Carla Zambelli”, disse Fernandes.
Na segunda, 9, Motta disse em um seminário que “quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida”.
Confusão?
Na terça-feira, no entanto, o presidente da Câmara afirmou que “houve uma confusão” sobre sua avaliação.
“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão. E não ache, deputado André, que eu estou tomando essa decisão por causa de seu discurso. Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa Casa, é quem decide para essa Casa vai, ele é soberano”, disse.
Zambelli e hacker foram condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A decisão foi unânime.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto viraram réus no caso em maio do ano passado. O julgamento da ação penal na Primeira Turma do STF foi realizado no plenário virtual. Em relação ao hacker, com todos os ministros acompanhando o relator, Delgatti Neto foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de multa.
Pela decisão da Primeira Turma, Zambelli e ele cumprirão a pena de reclusão inicialmente em regime fechado. Os dois são condenados também ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões.
