Entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana, promove o mutirão de conciliação “É Tempo de Negociar!”, em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças de Santana. A ação oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários com condições especiais de parcelamento.
A iniciativa tem como foco principal a conciliação de dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e alvarás de funcionamento. Durante o mutirão, os contribuintes podem negociar os débitos com opções de parcelamento de 4 a 12 vezes, via boleto bancário, além de obter descontos significativos em juros, multas e correções monetárias.
Coordenador da ação, o juiz Julle Anderson de Souza Mota, diretor do Fórum e coordenador do Cejusc de Santana, destaca que a atuação do Judiciário neste tipo de mutirão fortalece a cultura do diálogo e oferece uma solução acessível à população.
“O objetivo dessa semana de conciliação é ser justo, com um retorno importante ao município em termos de arrecadação, mas também beneficia diretamente o contribuinte, que poderá parcelar seus débitos em até 12 vezes. A Justiça entra como intermediadora e promove esse meio de campo entre o cidadão e a Prefeitura”, explicou o magistrado.
“As portas do Fórum de Santana estão abertas das 8h às 13h até o dia 13 deste mês. Esse é um trabalho que o Judiciário do Amapá já desenvolve com bons resultados, como foi o caso de Macapá, e agora Santana também participa com essa semana de conciliação tributária”, completou.
O mutirão atende a demandas espontâneas, ou seja, qualquer cidadão pode procurar o serviço para negociar seus débitos, mesmo sem processo judicial em andamento. A parceria com a Secretaria Municipal de Finanças é considerada estratégica para garantir segurança jurídica aos acordos firmados.
Segundo o secretário adjunto da Fazenda de Santana, Haroldo da Silva Oliveira, a mediação do Poder Judiciário confere maior credibilidade às negociações.
“No Brasil, há uma cultura de não pagar imposto, o que eleva a inadimplência a patamares de 60% a 70%. Agora é a oportunidade de quitar a dívida com descontos significativos, evitar execução judicial forçada e contribuir para que esse dinheiro retorne ao cidadão em forma de serviços públicos”, reforçou o secretário.
A ação também teve retorno imediato por parte da população. O servidor público Marcelo Diniz esteve entre os primeiros atendidos.
“Moro em um condomínio e não sabia que tinha que pagar IPTU, porque o lote ainda não estava no meu nome. Descobri recentemente e aproveitei essa chance para resolver tudo. O atendimento foi rápido, consegui negociar e saí com a situação regularizada”, contou.
O mutirão “É Tempo de Negociar!” acontece presencialmente no Fórum de Santana, localizado na Rua Claúdio Lúcio Monteiro, das 8h às 13h, com atendimento aberto à população até sexta-feira, 13 de junho.
