Maior projeto de lei de Trump é testado no Senado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs o “One Big Beautiful Bill Act” (Grande e belo projeto de lei, em português), que busca promover uma revolução no orçamento do país, incluindo grandes cortes de impostos, nos gastos sociais e nas políticas de clima. E, por outro lado, abrange a ampliação de gastos com segurança nacional.

O texto foi aprovado na Câmara dos Representantes no dia 22 de maio com placar apertado, de 215 a 214 votos, e agora enfrenta uma oposição ainda mais ferrenha no Senado. Mas, afinal, do que se trata o ambicioso projeto de lei do governo Trump?

Caroline Lima Ferraz, professora no curso de Direito do Centro Universitário Uniceplac e doutoranda em direito internacional, explica que a lei reduziria impostos para alguns setores e injetaria recursos governamentais em áreas como forças armadas, segurança na fronteira e fiscalização da imigração.

Ela destaca que existe a possibilidade de redução de incentivos fiscais para produtos industrializados que reduzem emissões poluentes ou que auxiliam na economia verde, por exemplo.

“O megaprojeto ainda reduz gastos com o Medicaid, seguro de saúde para americanos de baixa renda, e no vale-alimentação – os dois principais programas assistencialistas do país. O pacote passa a exigir que o beneficiário trabalhe para que tenha acesso ao Medicaid, ao mesmo tempo que amplia critérios de trabalho exigidos adesão ao SNAP, o programa suplementar de assistência nutricional”, explica Carolina.

A especialista destaca que “críticos do projeto e projeções de órgãos independentes preveem aumento do déficit do governo americano em mais de US$ 2,42 trilhões na próxima década. Alegam que o pacote, destinado a cumprir a agenda de Trump, pioraria a situação fiscal do país ao mesmo tempo em que ofereceria grandes cortes de impostos para os mais ricos”.

O maior projeto do governo e os impactos econômicos

O professor de economia internacional na Hayek Global College Maurício F. Bento explica que “o orçamento público é uma lei extremamente importante. É considerada muitas vezes a lei das leis, porque é com o orçamento público que se busca concretizar os planos de governo. Então, tudo o que o Trump prometeu durante as eleições no ano passado, vai buscar concretizar agora, aumentando os recursos das áreas prioritárias e cortando os das não prioritárias”.

Segundo Emanuel Assis, doutorando em relações internacionais pelo Programa San Tiago Dantas, este é até então o maior projeto político que Trump já enviou para votação no Congresso. “É o que vai dar a base necessária para ele continuar os cortes que vem promovendo em programas sociais, em departamentos do governo e também o próprio tarifaço”.

“É por isso que tem tido tanta polêmica e tanta divisão entre os republicanos. Inclusive culminou aí com a briga histórica do Trump com o Elon Musk, que tem acusado o Trump de alguns escândalos e pode desdobrar outras questões políticas, outros conflitos e até mesmo questões judiciais, pelas acusações que estão sendo feitas”, destaca Emanuel.

O professor diz que, a médio e longo prazo, o impacto vai ser direto na economia por meio do aumento da dívida pública, “porque uma série de cortes de gastos diminui o poder financeiro da classe média baixa, da classe trabalhadora dos Estados Unidos e isso diminui a arrecadação, diminui a rotatividade de mercado e tem uma taxação nas remessas para imigrantes”. “É o que tem motivado alguns republicanos moderados a se oporem ao projeto”.

“Pode ser devastador para os Estados Unidos e representar uma das maiores crises econômicas e um dos maiores aumentos da dívida externa que a gente vai observar aí dos últimos anos da história dos Estados Unidos, passando inclusive 2008”, afirma Assis.